Vereadores discutem possível venda de terrenos da PBH em Nova Lima

A possível venda de terrenos da PBH localizados na BR-040, Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, foi o principal tema em discussão na reunião plenária desta terça-feira (2/12). O assunto foi suscitado em decorrência do Substitutivo-Emenda 2 ao PL 1304/14, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara. Ao apresentar o substitutivo, a Prefeitura propõe a venda ou permuta da área avaliada em R$102 milhões. Caso isso não ocorra, o terreno será doado à PBH Ativos/S.A, companhia criada em 2011, que apoia a realização de operações financeiras pela PBH. De acordo com o substitutivo, o valor arrecadado com a alienação dos imóveis será destinado ao fomento dos programas municipais de habitação e a obras e serviços relacionados à infraestrutura urbana. Vereadores questionaram os efeitos negativos que a venda dos terrenos poderá trazer para o abastecimento de água em Belo Horizonte, já que a área está próxima ao Parque Serra do Rola Moça e abriga cursos d’água e espécies do Cerrado e da Mata Atlântica.

O vereador Professor Wendell (PSB), que presidiu uma audiência sobre o tema na manhã desta terça-feira, explicou que a maior parte da água que abastece a capital vem do Colar Metropolitano, sendo que mais de um terço do abastecimento é garantido por Nova Lima. Ele afirmou que não é contrário à possível venda, mas que a transação deve assegurar a proteção aos mananciais e à flora lá existente.

O líder do governo, Wagner Messias Preto (DEM), afirma que, com a venda, o comprador terá que respeitar a legislação ambiental, preservando os cursos d’água. “A Prefeitura está simplesmente vendendo este terreno, ela não está edificando o terreno, e quem for comprar é que vai ter (que cumprir) os rigores da lei”, argumenta o parlamentar. Ele ainda salienta que o recurso obtido com a transação será usado em habitação popular.

A bancada do PT se posicionou contra a venda da área. De acordo com Pedro Patrus (PT) “mexer, ou vender, ou doar, ou permutar qualquer um daqueles lotes é uma agressão à falta de água que estamos prestes a viver”. Para ele, “ficou claro que a Prefeitura está pensando muito mais no dinheiro, muito mais no lucro, porque as contas não estão fechando, do que na preservação ambiental”. Ainda de acordo com o vereador, na audiência pública ocorrida na manhã desta terça-feira, a população e os especialistas convidados defenderam a preservação da área, aventando, inclusive, a opção de doar os lotes ao Estado para que a área passe a integrar a Estação Ecológica de Fechos, objetivando a proteção do manancial da bacia do Ribeirão dos Fechos e dos ambientes naturais lá existentes.

Para o vereador Joel Moreira (PTN), a venda dos terrenos no Jardim Canadá vai de encontro às ações ambientais que as grandes metrópoles vêm tomando ao redor do mundo. Ele apresentou o exemplo da cidade de Nova Iorque, que, de acordo com o parlamentar, compra terrenos para garantir a preservação de áreas responsáveis pela segurança hídrica de sua população. Ao pedir que a Prefeitura analise a importância da área para o abastecimento da capital e ao solicitar uma ampla reflexão dos colegas sobre o tema, o parlamentar fez um alerta: “nós vamos ser cobrados como os vereadores da Legislatura de 2013 a 2016 que venderam as nascentes de água da nossa cidade”.

Aumento de tributos

O líder Wagner Messias Preto defendeu a aprovação pela Casa do Substitutivo-emenda de autoria da Prefeitura, que suprime do PL 1327/14 os dispositivos que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI) e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

De acordo com a justificativa da Prefeitura, ao apresentar o substitutivo, decidiu-se aguardar decisão judicial definitiva sobre o tema, uma vez que os efeitos do artigo da Lei 10.692/2013, que garantia o aumento dos tributos, encontram-se provisoriamente suspensos por medida cautelar.

O vereador Preto salienta que, caso o substitutivo seja aprovado, serão revistos apenas valores referentes a taxas cobradas pela PBH, que, hoje, encontram-se desatualizados ou defasados.

O vereador Gilson Reis, por sua vez, cobrou que a Prefeitura retire de tramitação tanto o projeto original quanto o substitutivo, e apresente um novo PL tratando exclusivamente das taxas cobradas por serviços relacionados a parcelamento do solo, construções, obras em logradouro público, regularização de edificações, entre outros.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional