Venda de lotes no Jardim Canadá deve ser condicionada à preservação

Prevista em Substitutivo-Emenda ao PL 1304/14, de autoria do Executivo, a venda de terrenos na Estação Ecológica de Fechos, área de proteção ambiental no Bairro Jardim Canadá, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira (2/12). Ao final da reunião, vereadores de Belo Horizonte e Nova Lima, e representantes da Associação de Condomínios Horizontais (ACH), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), Copasa e PBH sugeriram duas emendas ao projeto, condicionando a venda dos lotes à preservação da área e possibilitando a permuta dos terrenos com o Estado, a fim de que integrem a área de preservação da Estação, no Parque do Rola Moça.

Segundo o vereador Professor Wendel (PSB), o substitutivo autoriza a alienação, na forma de venda ou permuta, de mais de 400 lotes situados na Rodovia BR-040, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, ao lado de parques de preservação. Caso não se concretize a venda ou permuta, o Poder Executivo fica autorizado a alienar os imóveis à PBH Ativos S/A, sob a forma de doação. A venda do terreno é destinada à construção de moradias populares em Belo Horizonte, no Programa Minha Casa Minha Vida.

Manifestando-se contra a venda de qualquer bem público, o vereador Pedro Patrus (PT) destacou que o substitutivo não deixa claro o percentual destinado à habitação. Fausto Nionini, vereador de Nova Lima, também considera desastrosos os impactos ambientais do projeto, como por exemplo problemas relacionados ao esgotamento sanitário, informando, ainda, que será realizada audiência pública em Nova Lima, para discutir o assunto.

Abastecimento de água

De acordo com o diretor-presidente da Associação de Condomínios Horizontais (ACH), Gustavo Henrique Tostes, conforme o Plano Diretor de Nova Lima, os lotes, lindeiros à Estação Ecológica de Fechos, estão incluídos em área de proteção ambiental. “A estação é uma unidade de proteção integral, com alto nível de restrições. Além disso, existe no local um manancial de captação de água da Copasa, que fornece água para 300 mil pessoas para a Região Centro-Sul e Região Metropolitana”, completou. O biólogo Francisco Mourão, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, destacou que outros mananciais já foram deteriorados em Belo Horizonte, como Cercadinho e Várzea das Flores.

Segundo o gerente da Estação Ecológica de Fechos/Instituto Estadual de Florestas, Marcos Vinicius de Freitas, a estação foi criada em 1994. Na área, de 602 hectares, e composta pelo Parque do Rola Moça, Estação Ecológica de Fechos e Monumento Ecológico da Serra da Moeda, encontram-se espécies em extinção, anfíbios e cactos.

Conforme avaliou o supervisor de Meio Ambiente da Copasa, Tales Heliodoro Viana, a Companhia é responsável pela gestão do parque, juntamente com o Instituto Estadual de Florestas. Salientando a necessidade de preservação da água, Viana informou que Belo Horizonte não produz o mínimo necessário para abastecer a cidade, sendo consumidos, por pessoa, no Município, de 150 a 250 litros de água por dia.

Vender para preservar

Para o secretário municipal adjunto de Gestão Administrativa, Hipérides Dutra Ateniense, na Estação Ecológica de Fechos, a proteção não existe, na prática. “Hoje, o terreno só tem uma rua de acesso, cheia de entulhos e ocupada, em parte, por restos de asfalto”, disse. Quanto ao valor da área, Dutra afirmou que o terreno foi avaliado em R$ 60 milhões pela Caixa Econômica Federal. No que se refere à venda, o secretário destacou que o comprador do terreno se submeterá às restrições ambientais de Nova Lima e que a PBH vem sendo sondada por empresas de mineração com passivo ambiental, com o objetivo de transformar a área em um grande parque.

Valeska Brandão Cerqueira Coimbra, arquiteta da PBH, reforçou a necessidade de proteção do Vetor Sul do Município, mas justificou, também, a destinação dos terrenos à venda, para o fomento da habitação popular. Segundo a arquiteta, a Caixa Econômica Federal paga R$ 65 mil por unidade habitacional, mas várias áreas necessitam de mais infraestrutura, o que inviabiliza a construção.

O diretor-presidente da PBH Ativos, Edson Ronaldo Nascimento, considerou, por sua vez, que deve administrar o terreno quem cuide bem dele, seja o setor público ou privado. Ele garantiu, ainda, a preservação da área, caso o terreno não seja vendido e vá para a PBH Ativos.

Ao final da reunião, foram propostas, além de emendas apresentadas ao projeto, uma visita de representantes da Câmara de BH, IEF e Copasa ao local, e negociação com empresas, para fins de proteção ambiental. Os vereadores querem a preservação dos manaciais.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional