Servidores municipais debateram critérios de progressão na carreira

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (10/12) pela Comissão de Administração Pública, servidores públicos estatutários da Prefeitura lotaram as galerias e o Plenário Amynthas de Barros para discutir proposta apresentada pela PBH que altera as regras da Avaliação de Desempenho dos servidores e empregados públicos da capital. Segundo eles, a proposta restringiria a ascensão na carreira a partir da adoção de novos critérios de avaliação. A reunião foi requerida pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Juninho Paim (PT), por solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel). Ao final da reunião, os parlamentares informaram que vão pedir à Prefeitura que retire a proposta e faça novas reuniões para discutir o tema.

Avaliação

Segundo o Sindibel, a PBH apresentou a proposta em reunião da Mesa Permanente de Negociação, realizada recentemente com a presença de representantes da Prefeitura e dos servidores municipais. Dentre as mudanças sugeridas, estão o término da auto avaliação e da avaliação dos pares (colegas de trabalho), restringindo a medição de desempenho dos trabalhadores apenas aos gerentes; o aumento do índice mínimo de aprovação de 70% para 90% e o fim do atual processo de progressão por escolaridade mediante apresentação de títulos, com a criação de uma nova progressão vertical e restritiva, na qual apenas um percentual de servidores, estabelecido pelo governo, poderá progredir verticalmente por meio de seleção interna. Outro problema apontado: a progressão vertical só poderá ocorrer se o servidor for aprovado na progressão horizontal.

Ventura considerou a proposta “absurda” e “aviltante” à carreira dos servidores. Paim alegou que não apenas o funcionalismo, mas toda a população sairá prejudicada com os novos critérios. Gilson Reis (PCdoB) afirmou que “tudo aquilo que é prejudicial das relações de trabalho privadas vai sendo colocado para o funcionalismo público”.

O representante do Sindibel, Israel Arimar de Moura, afirmou que o verdadeiro intuito da apresentação da proposta da Prefeitura é de ordem financeira, opinião compartilhada por outros presentes. “O objetivo das mudanças é o problema de caixa da Prefeitura. Ela quer fazer economia com a folha de pagamento”, alertou.  O servidor pontuou que a folha salarial da PBH consome de 40 a 41% do orçamento, enquanto, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esse montante poderia ser de até 53,5%. O sindicalista também apontou que o reajuste obtido pelos funcionários nos últimos anos foi praticamente o necessário para cobrir a inflação, e que as avaliações de desempenho trienais e progressão por escolaridade “salvariam” o servidor de não receber valor equivalente ao salário mínimo, quando se aposentasse. “Se essa proposta passar, vai representar prejuízo para a carreira ao longo da nossa vida”, lamentou.

Arismar de Moura apresentou outros exemplos de mudanças propostas na mesa de negociação, como a alteração nos critérios de avaliação por porcentagem. Para o item “Atendimento”, por exemplo, o nível “abaixo do esperado” corresponderá a 70% de pontos, enquanto o “satisfatório”, de 75% a 90%. Ele considerou que, mesmo que o gerente não cometa assédio moral, o risco de reprovação será muito alto por causa da rigidez dos critérios.

Diálogo

A falta de diálogo da Prefeitura com os servidores na apresentação da proposta foi assunto recorrente na audiência. Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede-BH), Pedro Valadares, o governo estaria tentando “desmontar” a carreira dos servidores. Ele afirmou que os funcionários não têm medo de serem avaliados, desde que de forma justa. Outro ponto destacado foi a falta de condições de trabalho, como infraestrutura, material e equipamentos, levando ao adoecimento, afastamento e alta rotatividade de profissionais – o que impactaria no próprio alcance das metas propostas pelo Executivo e na qualidade dos serviços para o cidadão.

A questão da falta de condições também foi destacada pelo representante do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed), André Christiano dos Santos. Segundo ele, atualmente, apenas cerca de 200 médicos aposentam-se pela Prefeitura, pois a falta de atratividade devido às más condições de trabalho afasta os profissionais da rede pública.

Réplica

A representante da Prefeitura, Walleska Moreira, garantiu que a proposta apresentada pelo Executivo será discutida e “ainda é embrionária”. Ela afirmou que em abril deste ano foi aberta uma Mesa de Negociação Permanente, com mais de 20 reuniões realizadas e que o Executivo está disponível para negociação.

Ao final da reunião, os vereadores garantiram que irão levar uma proposta dos sindicatos ao Executivo, e pedir o arquivamento da atual.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional