Projetos da LOA e PPAG já podem ser apreciados em plenário

Os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para os exercícios de 2015 a 2017 (PPAG) já podem ser apreciados em plenário na próxima segunda-feira (15/12), uma vez que a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na tarde desta sexta-feira (12/12), emitiu pareceres finais relativos a ambos os projetos e a suas respectivas emendas.

O presidente da Comissão, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), e o vereador Daniel Nepomuceno (PSB), relataram o projeto da LOA, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015. Em seu parecer, Pinho Tavares concluiu pela aprovação de 182 emendas e pela rejeição de 122. Além disso, 31 emendas foram aprovadas, com apresentação de subemendas, que têm a função de compatibilizar a parte não emendada do projeto com a emenda aprovada pelo relator.

Já Daniel Nepomuceno emitiu parecer sobre as emendas de autoria de Sérgio Fernando Pinho Tavares, tendo em vista que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, o proponente das emendas não pode atuar como o relator das mesmas. Em seu parecer, Nepomuceno concluiu pela aprovação de 11 emendas propostas por Sergio Fernando e pela rejeição de cinco.

Já o parecer relativo ao projeto de revisão do PPAG para os exercícios de 2015 a 2017 emitido pela Comissão concluiu pela aprovação de 22 emendas e pela rejeição de 27. Além disso, 11 emendas foram aprovadas com apresentação de subemendas.

Sugestões Populares

Oito vereadores apresentaram emendas ao projeto do PPAG e dezessete ao projeto da LOA. Além disso, a população apresentou 86 sugestões aos projetos orçamentários. A maior parte delas foi acatada na forma de indicação, que funciona como uma proposição por meio da qual se sugere ao Executivo Municipal a realização de medidas de interesse público. Com relação às sugestões populares transformadas em emendas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, todas foram aprovadas nos relatórios finais. Ao todo, foram onze emendas oriundas de sugestões populares ao projeto do PPAG e oito ao projeto da LOA.

Entre as emendas fruto da participação da sociedade aprovadas no relatório final da LOA consta a Emenda 260, que sugere o reforço de R$ 420 mil ao orçamento da subação de Capacitação da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente, Sociedade Civil, Fóruns e Afins, objetivando capacitar mais 200 pessoas para atuar na área. O valor acrescido seria deduzido da verba destinada no projeto original da LOA ao Serviços de Divulgação Institucional do Município.

Também oriunda de sugestão popular ao projeto da LOA, a Emenda 266 pretende destinar R$ 200 mil para a criação do Cadastro Único de Cultura. A verba a ser acrescida à área cultural seria deduzida de parte dos recursos destinados originalmente à implantação e reconstrução de vias públicas. Além de educação e cultura, as emendas à LOA provenientes da sociedade civil acrescentam recursos a ações voltadas à proteção dos animais, participação social e educação.

Já as emendas aprovadas ao projeto do PPAG, oriundas da sociedade civil, fortalecem ações nas áreas de saúde, cultura, prevenção da violência, proteção aos animais, participação social, limpeza urbana, educação e proteção à criança e ao adolescente.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional