Oposição pede adiamento da votação de projetos do Executivo

Alegando descumprimento do acordo do colégio de líderes, na qual foi proposto o adiamento da apreciação de cinco projetos de lei de autoria do Executivo, vereadores da oposição se queixaram na reunião plenária desta quinta-feira (13/11) da intransigência da prefeitura, que se recusa a retirar as matérias da pauta. Entre elas, a privatização dos estacionamentos subterrâneos e rotativos da capital, a operação urbana do Barreiro e a venda de terreno do município no Jardim Canadá, que de acordo com o líder do governo, vereador Preto (DEM), terá os recursos revertidos para programas habitacionais do município.

Logo após a abertura da reunião, na etapa dedicada a pronunciamentos sobre assuntos urgentes ou relevantes, conhecida como “pinga-fogo”, os petistas Arnaldo Godoy e Pedro Patrus usaram o microfone para protestar contra o descumprimento de acordo que teria sido feito ontem (quarta-feira, 12/11), na reunião entre a Mesa Diretora e as lideranças partidárias da Casa para definir a pauta de votações até o encerramento desta sessão legislativa. A proposta da oposição condicionou a discussão e votação dos vetos e projetos e a “limpeza” da pauta à suspensão temporária de cinco das 19 propostas do Executivo que aguardam apreciação do plenário.

Segundo a solicitação da oposição, deveriam ter a apreciação adiada, possibilitando maior discussão com a sociedade, o PL 1341/14, que propõe a delegação à iniciativa privada, mediante concessão, da construção, manutenção e exploração dos estacionamentos, no subsolo ou sobre áreas públicas, e inclui no texto os atuais estacionamentos rotativos; 1304/14, que autoriza a venda de um terreno de propriedade do município no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima; e dos PLs 865/13 e 1343/13, que dispõem sobre as operações urbanas do Barreiro e do Centro de Convenções. Neste último, alteração na lei já sancionada transforma o hotel originalmente previsto em um prédio residencial.

De acordo com Arnaldo Godoy, a proposta de adiamento da apreciação dessas matérias teria sido acolhida “unanimemente e sem ressalvas” pelos partidos que compõem a base, mas que, segundo o líder de governo, a Prefeitura está “irredutível” e não pretende abrir mão da apreciação das matérias ainda neste ano. Reforçando as palavras do colega, Patrus lembrou que outras matérias ainda serão enviadas à Casa este ano e que, diante da recusa do Executivo em dialogar com a cidade sobre sua pertinência e impactos, resta à oposição lançar mão dos mecanismos regimentais de que dispõe para obstruir as votações. “Para que a Câmara ande, só depende do Prefeito”, afirmou o parlamentar.

Base não aceita pressão

Em relação à proposta do Executivo de justificar e fornecer os devidos esclarecimentos sobre os projetos, os petistas se recusaram e afirmaram que a Câmara Municipal e seus gabinetes dispõem de assessoria qualificada para avaliar e compreender o teor das propostas, tornando desnecessárias as explicações oferecidas. Contestando as alegações dos parlamentares que o antecederam, Preto afirmou que em nenhum momento houve concordância com as condições impostas pela oposição.

O líder do Governo contestou as afirmações e afirmou que, na reunião, todas as lideranças tiveram a oportunidade de priorizar e indicar a inclusão em pauta dos projetos de autoria das respectivas bancadas; segundo ele, que questionou a participação de Godoy e Patrus no encontro, a proposta do líder do PT, Juninho Paim, de condicionar o andamento das votações à retirada dos PLs mencionados foi feita com o objetivo expresso de “encurtar a reunião”.  Preto defendeu as propostas do Executivo, apontando seus benefícios, e lembrou que a receita obtida com a venda do terreno será totalmente revertida para programas de habitação, demanda prioritária da oposição.  

Afirmando que a Prefeitura e a base não aceitarão “de forma nenhuma” que a oposição “paute o Executivo”, o parlamentar defendeu que os colegas contrários às propostas atuem por meio da apresentação de emendas, substitutivos e votação desfavorável, evitando obstruções que prejudicam os interesses da cidade. “A minoria não vai mandar na maioria, isso é impossível”, ressaltou Preto, acrescentando que a população delegou a gestão da cidade “pelas urnas” e que a “falta de bom senso” dos oposicionistas será reconhecido pela imprensa e pela sociedade. Após o pronunciamento, o parlamentar solicitou a verificação de quórum e a reunião foi encerrada, com apenas 15 presenças marcadas.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional