Projeto autoriza Prefeitura a vender terreno no Bairro Jardim Canadá

Começa a tramitar na Câmara de BH novo projeto de lei de autoria do Executivo solicitando autorização para venda de terreno em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Apreciado inicialmente pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (9/10), o PL1304/14 está entre os 23 projetos de lei referendados pelo colegiado com pareceres pela constitucionalidade, que seguem tramitação na Câmara. Outros seis projetos deixaram de ser apreciados uma vez que o relator designado perdeu o prazo para elaboração dos pareceres. Confira o resultado completo da reunião ordinária e da extraordinária realizada em sequência.

Presidente da CLJ e relator do PL 1304/14, Marcelo Álvaro Antônio (PRP) atestou a legalidade da matéria, explicando que o projeto autoriza a venda ou permuta de um terreno situado na rodovia BR-040 (saída para o Rio de Janeiro), no Bairro Jardim Canadá (Nova Lima, RMBH). No texto do projeto, a Prefeitura calcula que a área esteja avaliada em R$ 102,6 milhões, mas não determina a destinação dos recursos provenientes da venda. De acordo com o parlamentar, o montante será investido nos programas habitacionais do Município.

Conforme o projeto, caso o Executivo não realize a venda do terreno, fica ele autorizado a doar a área para a PBH Ativos S/A, empresa de economia mista que auxilia a Prefeitura em suas operações financeiras. Lei publicada em janeiro deste ano (Lei nº 10.699/14) autorizou o Município a doar 53 imóveis públicos à PBH Ativos, num total aproximado de R$ 155 milhões, deixando a cargo da empresa a administração e venda dessas áreas.

Participaram da reunião os vereadores Marcelo Álvaro Antônio (PRP), Jorge Santos (PRB), Marcelo Aro (PHS), Delegado Edson Moreira (PTN) e Juninho Los Hermanos (Pros).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional