Prefeitura, entidades e pais debatem atenção a alunos com deficiência

O direito de matricular os filhos com deficiência em escolas especiais ou na rede regular de ensino, conforme as especificidades de cada caso, foi reivindicado por pais e especialistas nesta quarta-feira (29/10) em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Defendendo a política municipal, orientada para a educação inclusiva, representantes da Prefeitura argumentaram em favor do modelo, expondo as ações desenvolvidas para seu aperfeiçoamento. O requerente do debate, vereador Leonardo Mattos (PV), sugeriu a criação de um setor específico no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SMED) para tratar do atendimento especializado e garantiu que a Comissão acompanhará de perto todos os andamentos referentes à questão, promovendo reuniões periódicas entre as partes interessadas.

Leonardo Mattos explicou que a audiência resultou da fusão de dois requerimentos, que solicitaram debates sobre dois temas distintos e complementares: a atenção do poder público às três escolas públicas municipais de ensino especial, que estariam sendo progressivamente desativadas e atualmente só recebem matrículas por determinação judicial, e as questões envolvidas no acolhimento de alunos especiais nas escolas da rede de ensino regular, também alvo de reclamações de pais sobre deficiências estruturais, de capacitação de pessoal e especialmente a ausência de metodologia e acompanhamento pedagógico especializado para esses alunos, prejudicando o aprendizado e a participação nas atividades curriculares.

Reforçando a função do Legislativo de acolher demandas da população, intermediar diálogos e fiscalizar o Executivo, Mattos ouviu cada um dos integrantes da Mesa, composta por representante da SMED e da Secretaria do Governo, Coordenadoria Municipal e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Defensoria Pública Especializada e comissão de defesa do segmento na OAB-MG, diretoras de escolas especiais e pais de alunos, além de abrir o microfone para a plateia. A opção pela matrícula nas escolas especiais é defendida pelos vereadores, especialistas e pais de alunos, que se queixam da progressiva desativação, pedindo a permanência e a qualificação dessas instituições, além da ampliação do atendimento com unidades em todas as regionais. Para eles, cada caso é um caso e a avaliação da melhor alternativa depende de uma série de fatores, não podendo ser imposta pela Prefeitura.

No outro aspecto debatido, apesar de elogios e reconhecimento das vantagens da educação inclusiva, principalmente em relação à inclusão social dos alunos com deficiência, muitos pais cujos filhos estudam em escolas regulares questionaram a ausência de planejamento e acompanhamento pedagógico individualizado, de formação adequada dos auxiliares de inclusão e de uma fiscalização eficiente da Prefeitura em relação ao programa. Segundo eles, o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos com necessidades espaciais são prejudicados por esses fatores, levando à desmotivação e ao retrocesso na capacidade de acompanhar as atividades e na sensação de pertencimento ao grupo.

Prefeitura defende modelo

Representando os secretários de Governo e de Educação, cujo não comparecimento desagradou os participantes, a coordenadora do Núcleo de Inclusão Escolar, Patrícia Cunha, reafirmou a consolidação do modelo na capital, que segue as diretrizes nacionais, e o reconhecimento dos avanços obtidos, expondo os instrumentos, mecanismos e ações adotadas pela PBH para garantir a qualidade do atendimento a alunos com deficiência, que incluem a capacitação de professores e auxiliares, o planejamento e acompanhamento individualizado e adequado de cada aluno e a produção de relatórios detalhados, contendo a verificação de aspectos específicos e observações sobre o aprendizado e o desenvolvimento do aluno. Alguns pais contestaram as informações, afirmando que esses procedimentos não são realizados na prática.

Questionados sobre o descumprimento da determinação constitucional de garantir o direito dos deficientes à educação especial, em casos que não se enquadrem na orientação preferencial pela educação inclusiva, Patrícia afirmou que as escolas especiais não serão desativadas, mantendo o atendimento aos alunos atuais. O representante da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência, Luiz Henrique Porto, lembrou que a PBH se antecipou às diretrizes do governo federal ao instituir uma comissão intersetorial para tratar do assunto. Segundo os servidores, a educação sozinha não pode dar conta do problema, que abrange pessoas fora da idade escolar obrigatória, o que demanda a soma de esforços com setores de saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, proporcionando atendimento integral às demandas e necessidades desse público.

Contrariando afirmação da Prefeitura de que as escolas especiais são demandadas preferencialmente por jovens e adultos, o defensor público Estêvão Carvalho informou que a legislação garante o atendimento e seu gabinete recebe diariamente um grande número de pais de crianças e adolescentes que não se adaptaram às escolas regulares à procura de matrícula em instituições especializadas. O defensor lamentou a falta de abertura do município para o diálogo, aconselhando os pais a buscarem na justiça seus direitos.

Diálogo e acompanhamento permanentes

O presidente da Comissão de Educação, Ronaldo Gontijo (PPS), que na condição de professor da rede municipal e fisioterapeuta afirmou conhecer de perto a questão, assegurou que o colegiado está “cem por cento à disposição” para colaborar na interlocução produtiva entre as partes e a construção de soluções conjuntas para superação dos dissensos e dos obstáculos ainda existentes, além de acompanhar e fiscalizar a condução das políticas e ações deliberadas.  A presidente do Conselho Municipal, Romilda Araújo, convidou os presentes a participar das plenárias do colegiado, onde essas questões podem ser colocadas.

O vereador Gilson Reis (PCdoB), que participou da audiência, lembrou a importância de cobrar maiores investimentos do município na educação. Membro da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Reis alertou os presentes sobre a previsão de cortes nos recursos da educação previstos na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei de Orçamento (LOA) 2015, conclamando os presentes a participar das audiências, apresentar as demandas e sugerir emendas referentes ao assunto.

Para Leonardo Mattos, os dois modelos de atendimento podem e devem coexistir e dialogar e ser oferecidos às famílias, em conformidade com as necessidades e especificidades de cada pessoa humana. Além de mencionar projeto de sua autoria que regulamenta a questão no município (PL 312/13), aprovado em dois turnos e que aguarda sanção ou veto do Executivo, o vereador informou que irá apresentar emenda ao projeto de revisão do PPAG sugerindo a criação de um setor específico no âmbito da pasta de educação para tratar das questões referentes às escolas especiais, uma vez que os programas e diretrizes da SMED contemplam apenas a inclusão nas escolas regulares.]

Assista aqui à reunião na íntegra. 

(Fotografia extraída do site PCD - Pessoa com Deficiência)

Superintendência de Comunicação Institucional