Frentes parlamentares articulam esforços sobre temas específicos

Tematizar, dar visibilidade, articular e somar esforços sobre questões específicas de interesse da sociedade é a principal função das frentes parlamentares. Integradas por membros do Poder Legislativo, essas organizações apresentam propostas, promovem ações, estabelecem parcerias e procuram mobilizar a população em torno de causas relevantes, concedendo-lhes atenção especial. Na Câmara de BH, apenas nesta Legislatura já foram criadas ou reeditadas nove frentes parlamentares, voltadas a temas como o combate às drogas, direitos das crianças e adolescentes, defesa dos idosos e segurança pública.

Afinal, o que é e o que faz uma Frente Parlamentar? Segundo a Divisão de Consultoria Legislativa da Casa, apesar de o instituto da frente parlamentar não ser contemplado no Regimento Interno, não há impedimentos para que qualquer vereador, em sua livre atuação parlamentar, lance mão desse instrumento. A criação da frente deve ser comunicada à presidência por meio de ofício, e uma vez instalada recebe o apoio da Casa, por meio da cessão de espaço para reuniões. A iniciativa pode ser individual ou conjunta, e os demais vereadores são convidados a aderir à causa proposta.

Entre os objetivos das frentes, que não requerem número mínimo de integrantes e não estão sujeitas a normas regimentais, está o diálogo com outras casas legislativas, conselhos e movimentos sociais, podendo ser enriquecido pela realização de seminários e outros eventos, a proposição de projetos de lei e a reivindicação de previsão orçamentária para as ações propostas.

Desde o início da atual legislatura (2013-2016), nove frentes parlamentares já foram criadas ou reinstaladas na Câmara Municipal, dando prosseguimento ao trabalho iniciado no período anterior. Voltadas a temas menos ou mais abrangentes, porém relevantes do ponto de vista dos requerentes e seus eleitores, as frentes se mobilizam em torno de questões mais genéricas, como a segurança pública, ou mais pontuais, como a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) em universidade.

Proteção e direitos

Por iniciativa de Pablo César - Pablito (PV), foi criada em abril de 2013 a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Belo Horizonte. Na audiência pública destinada ao lançamento, o integrante Pedro Patrus (PT), lembrou que a causa foi estabelecida como uma das prioridades da Câmara Municipal em reunião do Colégio de Líderes ocorrida no início da legislatura e que a formação da Frente Parlamentar converge com a diretriz acordada na ocasião. Também assinam o ofício os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT), Pelé do Vôlei (PTdoB), Valdivino (PPS) e Marcelo Álvaro Antônio (PRP).

Também no sentido de reforçar as políticas e ações de proteção a populações mais vulneráveis, Adriano Ventura (PT) lançou em junho deste ano a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos do Município de Belo Horizonte, que já contou com a adesão dos vereadores Leonardo Mattos (PV), Ronaldo Gontijo (PPS), Juliano Lopes (SDD), Marcelo Álvaro Antônio (PRP) e Veré da Farmácia (PTdoB).

Reconhecido como um dos mais graves problemas da atualidade, afligindo os jovens, as famílias e a sociedade como um todo, o uso do crack e outras drogas motivou novamente a criação de uma frente parlamentar voltada à questão no Legislativo Municipal. Extinta com o encerramento da legislatura anterior, a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Crack e outras Drogas foi recriada em fevereiro de 2013 por Vilmo Gomes (PTdoB) com a adesão dos também novatos Juninho Paim (PT), Juninho Los Hermanos (Pros), Veré da Farmácia (PTdoB) e Pelé do Vôlei (PTdoB).

Segurança Pública

Além dos impactos negativos em setores como a educação, a saúde e o emprego, segundo especialistas, o uso do crack representa um fator significativo no aumento da violência e da criminalidade em todo o país, inclusive na capital mineira. Considerada prioritária para uma grande parcela da população, a questão da segurança pública motivou a formação de um grupo de parlamentares na CMBH empenhados em debater e contribuir na busca de soluções para o problema na cidade: a Frente Parlamentar pela Segurança Pública.

Também no intuito de dialogar com a sociedade e propor ajustes na legislação referente ao tema, e na contramão das diretrizes da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, a vereadora e ex-delegada  Elaine Matozinhos (PTB) criou a Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal, também integrada peloDelegado Edson Moreira (PTN), Vilmo Gomes (PTdo B), Leonardo Mattos (PV), Preto (Dem), Autair Gomes (PSC) e Wellington Magalhães (PTN).

Integração setorial

No intuito de “promover o debate integrado dos assuntos de interesse do Município, junto a todos os órgãos e entidades que atuem em prol de Belo Horizonte”, Elaine Matozinhos lançou, em outubro de 2013, a Frente parlamentar "Avança BH!”. Segundo o ofício, também assinado pelos  Autair Gomes (PSC), Bim da Ambulância (PTN), Elvis Côrtes (SDD), Henrique Braga (PSDB), Juliano Lopes (SDD), Leonardo Mattos (PV) e Wellington Magalhães (PTN)“o objetivo final é promover contínuo diagnóstico das características de nossa cidade e da ação de todos os agentes a ela referentes, atuando no sentido de colaborar para que tais ações signifiquem efetivo avanço na direção de uma capital integrativa e eficiente.”

Outras causas

Temas mais localizados ou específicos de determinados grupos sociais também podem dar origem à criação de uma frente parlamentar. Na CMBH, além das mencionadas, foi instalada na atual legislatura a Frente Parlamentar em favor da transformação do CEFET/MG em Universidade Tecnológica, criada em março de 2013 por Ronaldo Gontijo (PPS) e integrada pelos vereadores Gilson Reis, Arnaldo Godoy, Adriano Ventura e Professor Wendel (PSB). Segundo Gontijo, a criação da frente é uma forma de pressionar o governo federal para que o MEC dê andamento a esta reivindicação da comunidade acadêmica.

Por iniciativa do vereador Marcelo Aro (PHS), foram criadas respectivamente em abril e outubro do ano passado a Frente Parlamentar Municipal Católica e a Frente Parlamentar APAC-BH, com o objetivo de centrar esforços para a instalação, na capital, de unidades prisionais da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), cujos métodos favorecem reconhecidamente a reintegração social e profissional do detento e reduzindo os índices de reincidência. Esta última contou com a adesão da maioria dos membros da Casa.

Superintendência de Comunicação Institucional