Vereadores não chegam a acordo sobre votações em plenário

Vereadores não entraram em acordo para dar início à votação dos projetos que fizeram parte da Ordem do Dia desta terça-feira (12/8). A base de governo alega que a oposição havia se comprometido ainda no primeiro semestre a não obstruir a votação após o recesso parlamentar e que o comportamento dos oposicionistas representa quebra de acordo. Já a oposição afirma que o acordo firmado com o governo não incluía as deliberações em plenário no mês de agosto e que a ausência de votações deve ser creditada à própria base governista.

De acordo com o vereador Juninho Paim (PT) ainda não há obstrução por parte da oposição, uma vez que nem chegou a ter início qualquer processo de votação em plenário após o recesso. Ainda segundo o parlamentar, como o governo tem o apoio da maioria da Casa, cabe a ele unir a base e votar os projetos.

O vereador Pelé do Vôlei (PTdoB) criticou o que ele considera como bloqueio das atividades de plenário pelo PT e pediu um acordo entre governo e oposição para o início das votações. Segundo ele, a falta de deliberação em plenário traz prejuízos para o povo da capital. Já o vereador Henrique Braga (PSDB) cobrou da base de governo a votação dos projetos, mesmo sem acordo com a oposição.

Projetos em pauta

Para o líder do governo, Wagner Messias Preto (DEM), são prioridades a votação do PL 1108/14, que garante desconto para pagamento, à vista ou parcelado, de tributos em atraso, e o PL 1130/2014, que institui o Serviço Social Autônomo do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, um ente paraestatal com personalidade de direito privado com a finalidade de prestar serviços de saúde naquela unidade, conhecida como Hospital do Barreiro.

A oposição afirma ser contrária à inclusão dos dois projetos na pauta de votações. Sobre o primeiro item, membros da oposição explicam que a concessão de descontos a devedores do Fisco Municipal pode desestimular o pagamento em dia dos tributos. Já em relação ao PL1130/14, o líder da bancada petista, Pedro Patrus (PT), se apoia em ofício do Conselho Municipal de Saúde, emitido no dia 11 de agosto, que solicita à Câmara Municipal a retirada do projeto da pauta de votações até que o Ministério Público apresente seu parecer jurídico sobre a questão. Patrus quer que haja tempo para a devida análise do parecer e solicita mais discussão sobre a proposta da Prefeitura para a gestão do Hospital do Barreiro.

O parlamentar também argumentou que em seminário realizado pelo Conselho Municipal de Saúde, a sanitarista convidada, Lenir Santos, pontuou que a instituição do Serviço Social Autônomo não é a melhor alternativa para a gestão do Hospital do Barreiro, pois sua finalidade deveria ser a de auxiliar o Estado a cumprir suas obrigações e não a de exercer competências estatais como a saúde, que é atividade-fim do poder público.

Patrus afirmou ainda que já existem decisões judiciais contrárias à gestão hospitalar prestada por Serviço Social Autônomo (SSA) em outros municípios. Ainda segundo o parlamentar, a criação da SSA parte do princípio de que o Estado é mau gestor, tese com a qual discorda. “O Estado é bom gestor e tem que gerir hospitais públicos”, defende.

A oposição também cobrou da Prefeitura diálogo, ausência de violência e um plano para abrigar as milhares de pessoas que serão retiradas nos próximos dias da área conhecida como Mata do Isidoro, na região Norte de Belo Horizonte. Os parlamentares criticaram o uso da força policial no processo de reintegração de posse e temem que ocorra uma tragédia, com derramamento de sangue de grávidas, idosos e crianças.

Superintendência de Comunicação Institucional