PL cria equipe de atendimento a vítimas de crime violento

Referendado pela Comissão de Legislação e Justiça nesta quinta-feira (21/8), inicia tramitação na Casa o Projeto de Lei 1116/14, que cria equipes multidisciplinares para apoio e atendimento a vítimas de crimes violentos. Outros três projetos receberam também pareceres favoráveis na CLJ.

Conforme o texto do PL 1116/14, as equipes seriam compostas por, no mínimo, um dos seguintes profissionais por turno: médico, psicólogo, enfermeiro, assistente social, guarda municipal e atendente telefônico. Os grupos seriam alocadas pela Prefeitura, que estabeleceria convênios com as outras esferas governamentais para tomar ciência das vítimas e providenciar imediato atendimento no local. Relator do projeto na comissão, o vereador Juninho Los Hermanos (PROS) explicou que “a intenção é dar suporte às vítimas de crimes violentos, com todo o apoio necessário”.

Também recebeu parecer pela aprovação o PL 1111/14, que tramita em 1º turno, prevendo a proibição da execução de música de duplo sentido ou de apelo sexual em rede pública de ensino municipal. Ainda segundo Los Hermanos, a intenção é proteger os alunos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com pareceres também pela constitucionalidade, seguem tramitação os projetos de lei 1113/14, que institui o Dia dos Empregados em postos de combustíveis e derivados de petróleo, lava-rápido e troca de óleo, e 994/14, de autoria dos vereadores Jorge Santos (PRB) e Bispo Fernando Luiz (PSB), que cria o “Dia do Obreiro Universal”. Já o PL 650/13 teve a apreciação adiada por falta de quórum. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade, na docência de Educação Física nos 1º e 2º ciclos do ensino fundamental, de profissional com formação superior em Educação Física.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional