Bem-estar animal é uma das prioridades orçamentárias para 2015

Atenção aos animais, estímulo ao transporte alternativo e revitalização de moradias populares estão entre as ações prioritárias aprovadas pelo Legislativo para integrar o programa de metas e resultados da Prefeitura para o ano que vem. Apreciadas pelo plenário na última terça-feira (1/7), as medidas foram incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 na forma de cinco emendas, sendo quatro de origem popular (assinadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas) e uma de autoria parlamentar. Outras nove emendas aprovadas pelo parlamento ao texto orçamentário preveem mudanças de caráter mais estrutural, com diretrizes voltadas à economia solidária e coleta seletiva.

Trazendo diretrizes específicas para a aplicação dos recursos públicos em 2015, a LDO foi elaborada a partir do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017, estabelecido no ano passado, que apresenta os investimentos prioritários e metas de gestão da Administração Pública Municipal para os quatro anos subsequentes. Tanto o PPAG quanto a LDO têm por origem o programa de metas e resultados da Prefeitura que determina as ações prioritárias e estratégicas estabelecidas pelo Executivo, dispostas em 40 projetos sustentadores e organizados em 12 áreas de resultados: cidade saudável, educação, cidade com mobilidade, cidade segura, prosperidade, modernidade, cidade com todas as vilas vivas, cidade compartilhada, cidade sustentável, cidade de todos, cultura e integração metropolitana.

Cidade sustentável

Sugestão da sociedade civil trouxe à pauta a atenção à saúde dos animais e sua relação direta com o bem-estar das pessoas. A emenda 39 inclui o Programa Movimento Respeito por BH na área de resultado “Cidade Sustentável”, prevendo a realização de 120 feiras de adoção de cães; a instalação de duas unidades móveis de castração de animais e a criação de um santuário de animais silvestres. O texto partiu de reivindicações apresentadas pelo Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, pelo Movimento Nossa BH e pela Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua Relação com os Animais.

Cidade saudável

Também voltada à saúde humana e animal, a emenda 41, originária de sugestão do Movimento Nossa BH, cria o programa Gestão e Regionalização da Saúde dentro da área de resultado “Cidade Saudável”. O novo item determina a realização de campanhas educativas para prevenção à leishmaniose em 50% dos centros municipais de saúde da capital.

Em perspectiva semelhante, a emenda 58 inclui novas ações no programa Vigilância em Saúde, prevendo a criação de 36 equipes intersetoriais para fortalecimento do controle da dengue e da leishmaniose visceral.

Mobilidade urbana e vilas vivas

Na área “Cidade com Mobilidade”, sugestão da Associação de Ciclistas Urbanos de BH “BH em Ciclo” e do Movimento Nossa BH emendou o texto orçamentário definindo como prioridade a implantação de duas campanhas educativas para incentivar o uso de bicicletas. A emenda 25 integra o programa Transporte Seguro e Sustentável.

A revitalização dos conjuntos habitacionais da cidade também será prioridade, integrando o programa Geração e Qualificação Habitacional em Áreas de Interesse Social. Por sugestão do Núcleo de Moradores Sem Casa Amor e Paz, a emenda 26 altera a área de resultados “Cidade com todas as vilas vivas”, determinando a realização de intervenções especiais para melhoria de 1720 habitações populares já existentes.

Superintendência de Comunicação Institucional