Arquivos de CPI sobre atentados na capital são cedidos à Covemg

No ano de 1995, quando a tensão da Guerra Fria já não pesava no ar, do Muro de Berlim só restavam ruínas e no Brasil a democracia já andava com as próprias pernas, diversos atentados chacoalharam o país.  Em Belo Horizonte, entre fevereiro e abril, explosões atingiram o Fórum Milton Campos, a seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato dos Jornalistas e a sede do jornal Estado de Minas, entre outros alvos, motivando à instalação de uma CPI na Câmara Municipal para apurar as ocorrências. Cumprindo acordo firmado, a CMBH entregou, nesta quinta-feira (31/7), à Comissão da Verdade de Minas Gerais todos os arquivos relacionados ao inquérito.

Supostamente cometidos por organizações de extrema direita como o CCC – Comando de Caça aos Comunistas; GAC – Grupo Anticomunista; MAC-Movimento Anticomunista e o Grupo Reação, em Belo Horizonte, diversos atentados terroristas foram registrados no Brasil. Segundo membros da Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg), mesmo depois da redemocratização eles continuaram agindo: de 1987 a 1995, teriam cometido mais de 18 atentados, a maioria na capital mineira.

Com a finalidade de apurar as responsabilidades pelos atentados, em 28 de abril de 1995 foi instalada na Câmara uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada no Requerimento nº 699/95. Além da relatora, Raquel Scarlatelli, e do presidente, Betinho Duarte, compunham a CPI os vereadores Roberto Salles Barbosa (já falecido), Maria Caiafa e Alexandre Gomes. O relatório final foi apreciado em 16 de outubro de 1995. Segundo Duarte, embora várias pessoas tenham sido ouvidas durante os trabalhos, nenhuma das autoridades convocadas compareceu ou deu qualquer satisfação.

Todo o material referente à CPI, incluindo registros em ata, gravações de reuniões e o relatório final foram entregues pela CMBH à Covemg a pedido de sua coordenadora, a professora universitária, socióloga e ex-secretária de Cultura do Estado, Celina Albano.

Instituída em julho de 2013 pela Lei Estadual nº 20.765 com o objetivo de acompanhar e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (Lei Federal nº 12.528, de 11 de novembro de 2011), a Comissão da Verdade em Minas Gerais tem a função de pesquisar e esclarecer as violações de direitos fundamentais ocorridas naquele período, no âmbito do estado. Composto por sete membros, o colegiado terá prazo de dois anos para a conclusão dos trabalhos, prorrogável pelo governador.

Grupo de Integração

Proposto à CMBH em maio por um dos membros da Comissão, Jurandir Persichini Cunha, o termo de cooperação tem a finalidade de garantir o acesso do grupo a documentos e arquivos do Legislativo Municipal, contribuindo para resgatar a memória dos fatos ocorridos no estado, especialmente no período dos governos militares e início da redemocratização do país.

O acordo prevê a designação de três membros da Câmara Municipal e três da Covemg para compor o Grupo de Integração, que irá verificar a existência de informações e documentos de interesse comum das instituições, além de receber solicitações de informações pontuais. A Comissão e a Câmara comprometem-se também a dar a máxima visibilidade aos resultados obtidos, efetivando o direito à memória e à verdade.

Superintendência de Comunicação Institucional