Sugestões populares de mudanças na LDO atingem marca recorde

Em 2014, chegou à Câmara Municipal de Belo Horizonte um número recorde de sugestões populares de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2015). Ao todo, 53 propostas foram registradas contra apenas oito apresentadas no ano passado. Entre 2009 e 2012 a sociedade civil apresentou apenas quatro sugestões. No comparativo entre 2013 e 2014, o crescimento na quantidade de propostas populares foi de mais de 560%.

As sugestões recebidas envolvem, dentre outras, demandas de alteração nas metas orçamentárias com vistas à requalificação da infraestrutura urbana, à melhoria do transporte público e da mobilidade, ao incremento das políticas de proteção animal e das políticas de saúde, meio ambiente e integração metropolitana, dentre outras.

Confira o conteúdo e a autoria das sugestões recebidas na íntegra.

Tramitação

As 53 sugestões de emenda de iniciativa popular serão agora encaminhadas à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que designou o vereador Coronel Piccinini (PSB) para emitir parecer sobre de cada uma delas. O parecer pode propor a rejeição, e o consequente arquivamento das propostas, ou sugerir que elas sejam aprovadas na forma de requerimentos, indicações ou mesmo como emendas à LDO 2015.

A expectativa é que a Comissão avalie e vote o parecer sobre as propostas populares na segunda-feira (9/5), às 12h30, no plenário Amynthas de Barros, em reunião extraordinária. A data marca também o prazo limite para os vereadores apresentarem suas emendas. Na sequência, em turno único, o plenário da Casa votará o PL e as emendas, que depois de aprovados serão submetidos à sanção ou veto do prefeito Márcio Lacerda.

Sobre a LDO

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 deve ser votado pela Câmara antes do início do recesso parlamentar de julho. Proposto pelo Executivo, o PL apresenta as prioridades do governo para a gestão dos recursos da cidade no ano que vem. É por meio dele que a administração indica, em linhas gerais, os rumos propostos para a elaboração do orçamento público do próximo exercício. Nessa perspectiva, a LDO é ponto intermediário entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – que estipula metas e define programas em uma perspectiva global – e a Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima, de forma detalhada, a aplicação dos recursos da cidade nas mais diferentes áreas.

Acompanhe a tramitação da LDO na Câmara de BH.

 Superintendência de Comunicação Institucional