Casa de Apoio irregular perturba moradores do Santa Tereza

Em funcionamento há mais de um ano, a Casa de Apoio Santa Tereza tem gerado diferentes transtornos aos moradores do bairro. Em audiência pública, realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento na tarde desta sexta-feira (13/6), a comunidade denunciou o estacionamento irregular de veículos nas portas das garagens e o barulho excessivo em horário noturno. A Prefeitura afirmou que o local foi notificado por funcionar sem alvará de localização e por inúmeras infrações percebidas pela Vigilância Sanitária. Também foi destacado que a atividade é vedada no local por força da regulamentação da Área de Diretrizes Especiais do bairro Santa Tereza (regional Leste). O responsável anunciou que irá procurar um novo endereço.

Requerente da audiência pública, o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) explicou que a instituição funciona como um espaço de acolhimento para pacientes e acompanhantes, oriundos de cidades do interior de Minas Gerais, que vêm a Belo Horizonte para realização de exames e atendimento à saúde. Além de preservar o bem-estar dos moradores, o parlamentar afirmou que “a nossa preocupação é garantir também um ambiente seguro para esses pacientes, que precisam de um serviço regular e de qualidade”, destacando os problemas sanitários apontados pela Prefeitura.

Situação jurídica

Localizado à Rua Bocaiuva, 91, em área residencial do Bairro Santa Tereza, a Casa de Apoio oferece acomodação e alimentação aos usuários por meio de convênio entre o locatário do imóvel, Alair Ferreira, e seis prefeituras do interior, entre elas, Rio Vermelho, Xapuri, Cantagalo e Peçanha. O empresário explicou que iniciou as atividades amparado por um registro de Microempreendedor Individual (MEI), fornecido pelo Sebrae. No entanto, com rendimento mensal médio de R$ 22mil, Alair Ferreira ultrapassa o limite de receita absorvido pelo MEI, que deve ser de até R$ 60mil por ano (média mensal de R$ 5mil).

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Gerência de Fiscalização e Licenciamento da Regional Leste, após notificações iniciais e prazos para recurso e ajustamentos, autuou o imóvel, com multa no valor de aproximadamente R$ 3mil, entendendo que o alvará de microempreendedor não se aplica àquela atividade, com renda bruta anual de R$ 264mil. O empresário afirmou que está buscando transformar seu registro de microempreendedor para microempresa (ME), mas estaria enfrentando dificuldades. Ele anunciou que vai procurar novo endereço.

Pinho Tavares aproveitou para destacar que a instalação de uma atividade comercial desse porte naquele endereço é proibida pela ADE Santa Tereza e, diante das irregularidades e da impossibilidade de solução, o próximo passo será a interdição do imóvel. “Aconselho o senhor a procurar um novo local com urgência. Inclusive porque corre o risco de deixar os pacientes todos na rua, caso o imóvel seja interditado”, alertou.

Vigilância Sanitária

Com uma circulação média de 70 hóspedes diariamente, a Casa de Apoio apresenta deficiências estruturais que comprometeriam a segurança e saúde dessas pessoas, conforme informações da Vigilância Sanitária. O órgão afirmou que, em visita ao local, foram identificadas, por exemplo, paredes descascadas e aglomeração de pacientes em cômodos muito pequenos. O imóvel foi autuado também pela Vigilância Sanitária e deve receber nova multa nos próximos dias.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional