Ampliação da sede do Sebrae no Nova Granada é regular

O atendimento às condicionantes vinculadas à licença de implantação que autorizou o Sebrae Minas a ampliar em mais de 15 mil m² a sua sede no Bairro Nova Granada, região Oeste da capital, foi objeto de audiência pública realizada nesta segunda-feira (9/6) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. O vereador Preto (DEM), requerente da audiência e morador da região, afirmou que novos empreendimentos no bairro são bem vindos, desde que sejam cumpridas todas as medidas compensatórias estabelecidas pelo poder público. De acordo com a Prefeitura, a obra é regular e o Sebrae-MG atende às responsabilidades legais pelo empreendimento. O investimento total da entidade na nova edificação, que terá seis andares, três subsolos, salas de treinamento e 318 vagas de garagem, chegará a quase R$50 milhões.

Ao conceder a licença de implantação do empreendimento, que é válida até agosto de 2017, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) exigiu do Sebrae-MG o cumprimento integral de dez condicionantes que envolvem, entre outros procedimentos, a implantação de projeto viário nas proximidades da sede da entidade, o estabelecimento de sistema de captação e reuso de águas pluviais e a arborização dos passeios das ruas Boturobi e Maria Macedo e do trecho da Avenida Barão Homem de Melo em frente ao Sebrae, inclusive com instalação de grades metálicas de proteção. Uma das medidas que já está em fase de conclusão pelo Sebrae é o alargamento da Rua Boturobi – entre a Rua Angra dos Reis e a Avenida Barão Homem de Melo -, com a melhoria do raio de giro na esquina com a avenida. A intervenção deve melhorar o fluxo de pessoas e veículos na região.

O licenciamento ambiental do empreendimento ainda obriga o Sebrae a apresentar relatórios de acompanhamento do plano de gerenciamento de resíduos de construção civil e de monitoramento de ruídos durante a execução das obras. Segundo a PBH, a obrigatoriedade vem sendo cumprida trimestralmente, conforme determina a licença de implantação do empreendimento.

De acordo com a Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a fiscalização da Prefeitura esteve no local da obra e constatou a presença de obstáculos físicos no seu entorno, que devem ser retirados, e ainda notificou o Sebrae para que promova a recomposição do passeio público. A obra não apresenta qualquer outra irregularidade, salientou a PBH.

A Prefeitura e os responsáveis pelo empreendimento salientaram que a licença de operação, que permitirá o início das atividades comerciais na sede ampliada, só será expedida após o cumprimento integral de todos os condicionantes vinculados ao licenciamento ambiental, garantindo a completa execução das medidas previstas pelo poder público.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional