Propostas da PBH de alterações das ADEs preocupam população

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou audiência pública nesta quarta-feira (7/5) para discutir impactos das alterações previstas pela Prefeitura nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) de Belo Horizonte, especificamente em relação ao patrimônio cultural do município. Segundo o requerente da audiência, vereador Arnaldo Godoy (PT), a proposta de mudanças de parâmetros urbanísticos para as ADEs, especialmente na Avenida do Contorno, causarão impactos gigantescos que, se não analisados com atenção e tempo, poderão trazer prejuízos culturais, históricos, econômicos e ambientais.

Os presentes relacionaram a questão das ADEs à realização da IV Conferência Municipal de Política Urbana, que se iniciou no dia 3 de fevereiro e tem previsão de término para o dia 31 de maio. Conforme disposto em lei, a Conferência define as principais alterações do Plano Diretor e das leis urbanas do município para os próximos quatro anos. Representantes de setores técnicos e movimentos sociais presentes na audiência questionaram as propostas de mudanças – inclusive de ADEs – apresentadas pela Prefeitura durante o evento. Em geral, eles consideraram que as propostas são muito amplas e complexas e estão sendo discutidas muito rapidamente e com pouca possibilidade de participação popular.     

A gerente de Legislação Urbana da PBH, Laura Renno Tenenwurcel, citou que, dentre as principais alterações propostas encontram-se a revogação, criação e alteração de ADEs. Com a proposta de criação da ADE da Avenida do Contorno, por exemplo, que visa proteger o traçado original da área considerada núcleo histórico, seriam suprimidas ADEs como a da Savassi, Hospitalar e Polo da Moda. Foram criadas ainda as ADEs Mirantes e Barragem Santa Lúcia. As alterações ocorreriam em diversas áreas, com mudanças em coeficientes de aproveitamento do solo e taxa de permeabilização, dentre outras.

Representantes de movimentos sociais criticaram que a área da Avenida do Contorno é muito grande e heterogênea para abrigar apenas uma ADE. Também foram questionados o atraso da apresentação das propostas e o prazo da conferência, considerado muito curto, além da flexibilização das ADEs. A falta de diálogo da Prefeitura com a população também foi muito citada, com alguns representantes inclusive denunciando que delegados da conferência haviam sido “comprados” por lideranças. “A conferência começou aos trancos e barrancos, e os dados para os delegados foram colocados tardiamente à disposição”, reclamou o representante do Movimento Associações de Moradores de BH, Fernando Santana.

Segundo a Prefeitura, áreas com características específicas dentro da Avenida do Contorno serão separadas em “setores”, mantendo suas especificidades protegidas. Em relação ao diálogo, a Administração Municipal colocou-se à disposição dos presentes. Sobre o atraso das propostas, foi informado que ocorreram problemas com empresas contratadas para finalizar os planos diretores regionais. Ainda de acordo com a PBH, inicialmente a conferência se daria durante todo o ano até agosto, com interrupção para o período da Copa. Entretanto, o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) definiu que a interrupção desmotivaria a população e propôs o prazo atual.

Flexibilização

Moradores do Bairro Santa Tereza denunciaram que o Fórum da Área de Diretrizes Especiais (Fade) no bairro, regulamentado pela própria Prefeitura, não está ativo. Eles também reclamaram que a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) está ocupando o antigo Mercado Distrital de Santa Teresa ilegalmente. A representante do Movimento Salve Santa Teresa, Karine Gonçalves Carneiro, citou que a Fiemg planeja implantar uma escola técnica automotiva no Mercado, o que seria incoerente com as restrições da ADE, que não permitiriam a construção de equipamentos desse porte no local.

As alterações da ADE da Lagoinha também foram levantadas por representantes, que pontuaram receio de que não ocorra a revitalização prometida pela Prefeitura, levantando questões como a má conservação do Cemitério do Bonfim e a organização da atividade dos peixeiros. O Executivo informou que a proposta da ADE é de “promover a renovação da área e levar comércio e serviços para a região”, e explicou a permissão de construções mais altas em alguns pontos da área.

Arnaldo Godoy, juntamente com Pedro Patrus (PT), sugeriram a suspensão da IV Conferência Municipal de Política Urbana. Patrus prometeu que “nada passará pela Câmara sem a sociedade civil”. Ele também informou sobre um projeto de lei, de sua autoria, pronto para ir à apreciação em plenário: o PL 375/13, que regulamenta o uso do espaço público do Mercado do Santa Teresa.

Assista aqui è reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional