Insatisfeitos com respostas da BHTrans, vereadores vão solicitar CPI

Em audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas, realizada na manhã desta quinta (15/5), vereadores e representantes de movimentos sociais questionaram os dados apresentados pela BHTrans e Setra-BH sobre os resultados da auditoria dos contratos entre o município e as concessionárias, que justificaram o aumento das tarifas de ônibus da capital. Insatisfeitos com as respostas recebidas, os requerentes da audiência vão solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa, para esclarecer a situação e dirimir as dúvidas que ainda permanecem.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Pedro Patrus (PT), e os integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, Gilson Reis (PCdoB) e Adriano Ventura (PT), que solicitaram a audiência, agradeceram a presença dos colegas Orlei e Vilmo Gomes, ambos do PTdoB e integrantes da Comissão de Direitos Humanos, e do Coronel Piccinini (PSB), membro da Comissão de Orçamento, que completaram o quórum das duas comissões permitindo a abertura da audiência.

Os parlamentares manifestaram insatisfação com o atraso na divulgação dos resultados e a insuficiência de dados gerados pela auditoria realizada pela Ernst & Young, contratada pela PBH a um custo de R$ 2 milhões. O relatório teria demonstrado, segundo a Prefeitura, um prejuízo de R$ 25 milhões para as empresas concessionárias do serviço, o que justificaria os aumentos de tarifas. Os vereadores apontaram ainda a contestação dos resultados pelo Ministério Público Estadual (MPE), que vem tentando anular o reajuste.

Dados divergentes

Destacando que BH possui uma das tarifas mais caras do mundo, representantes do Movimento Tarifa Zero, o advogado Thales Augusto, o economista André Veloso e o professor universitário Roberto Andrés, citaram o relatório produzido pelo núcleo estadual da Auditoria Cidadã da Dívida, que aponta pontos controversos e inconsistentes no relatório da Ernst & Young e divergências entre dados fornecidos pela BHTrans e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), e confrontaram respostas dos representantes da empresa e do sindicato patronal com os próprios resultados da auditoria contratada.

Na audiência, foram abordados alguns dos problemas identificados pelo MPE e pelos movimentos sociais em relação à apuração de receitas e custos operacionais, valores de compra e venda de veículos e insumos, entre outros, que teriam se baseado em dados incompletos e sem validade fiscal. Insatisfeitos com as respostas da BHTrans e Setra-BH, vereadores e movimento solicitaram o acesso pleno aos originais dos contratos de concessão, relatórios parciais e finais da auditoria, notas fiscais, balancetes contábeis e demais documentos referentes à concessão e à prestação dos serviços em Belo Horizonte.

Inovação e transparência

O diretor de Transporte Público da BHTrans, Daniel Couto, que representou a empresa e a Prefeitura, explicou que o trabalho realizado pela Ernst & Young foi uma verificação independente, e não uma auditoria. Segundo ele, a medida foi reconhecida e elogiada em outras cidades do país e apresentada na CPI do Transporte Público da cidade de São Paulo como exemplo de gestão inovadora e transparente do transporte público municipal. O funcionário garantiu que a BHTrans acompanha e monitora diariamente a quilometragem, a bilhetagem e demais fatores relacionados aos serviços, e que todos os contratos, planilhas e notas fiscais estão disponíveis na empresa para a verificação dos interessados.

Segundo o vice-presidente do Setra-BH, Humberto Pereira, as empresas enviaram à BHTrans todos os documentos solicitados. Ele criticou a “politização” da questão e afirmou que, assim como qualquer empresa, as operadoras de transporte público precisam cobrir os custos para viabilizar as atividades. Ele reafirmou os aumentos de custos proporcionados pelo sistema BRT-Move e negou as acusações feitas pelos usuários de que as empresas teriam feito “terrorismo” e “chantagem” ao anunciar a redução de linhas após a suspensão do reajuste em abril.

Requerimento de CPI

Além do atraso na disponibilização dos resultados e os problemas apontados nos relatórios, os requerentes da audiência criticaram o descumprimento da ordem judicial para suspensão do reajuste em abril, que proporcionou ganhos irregulares às empresas, e o anúncio do último reajuste poucos dias antes de entrar em vigor, no final da tarde de uma sexta-feira, sem prazo hábil para a apresentação de contestações e recursos. Diante das dúvidas e questões não esclarecidas, eles reafirmaram a intenção de instalar uma CPI na Câmara Municipal. A abertura da comissão depende da assinatura de no mínimo 14 vereadores.

Para eles, uma vez que a BHTrans e as concessionárias afirmam e garantem a exatidão e a transparência dos dados e números apresentados, não haveria razão para impedir a abertura da Comissão Parlamentar, que extinguiria qualquer suspeita ou dúvida acerca dos contratos de concessão e custos do sistema. Os parlamentares lembraram ainda que a prestação do serviço não pode considerar apenas os interesses dos empresários, mas também dos direitos de cidadania e da responsabilidade social.

Em relação à demanda dos movimentos sociais, que solicitaram uma visita à BHTrans para verificação e obtenção de cópias de todos os documentos e notas fiscais, o representante da empresa garantiu que não há impedimentos, desde que a atividade seja pré-agendada e realizada de forma organizada e pacífica.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional