Comissão debate utilização do espaço sob o Viaduto Santa Tereza

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (22/5), representantes da Prefeitura, Sudecap, IEPHA, FMC e movimentos culturais debateram questões relacionadas às obras e à futura gestão da área sob o Viaduto Santa Tereza. Criticando a falta de diálogo e transparência em relação às intervenções e à futura gestão do espaço, o presidente da Comissão vai requerer a aprovação de pedidos de informação sobre os pontos questionados e a efetivação de uma comissão intersetorial para acompanhar a questão.

Presidente da Comissão e requerente da audiência, o vereador Pedro Patrus (PT) lamentou a falta de diálogo e participação popular nas decisões da Prefeitura em relação à destinação e gestão do espaço sob o viaduto, interditado sem aviso prévio para a realização das intervenções. De acordo com Pedro Valentim, do Coletivo Família de Rua, e Ludmilla Zago, dos grupos Pacto e Real da Rua, a área é utilizada desde 2007 em atividades diversas, como o Duelo de MCs, campeonatos de skate, street dance e reuniões da Assembleia Popular Horizontal.

Apontando a ausência de espaços de convivência e de manifestações políticas e culturais da juventude, especialmente dos setores populares e oriundos da periferia, os ativistas questionaram o fechamento da área com tapumes, posteriormente derrubados pelo grupo, que ocupou o local. Segundo eles, os tapumes permanecem do outro lado do viaduto, entre Rua da Bahia e Av. dos Andradas, contrariando a legislação que determina a visibilidade das obras públicas pela população. Eles denunciaram ainda o não cumprimento do acordo que previa a divisão do projeto em duas etapas, evitando que ambas as áreas fossem fechadas simultaneamente.

Comissão intersetorial

Além disso, os ativistas cobraram a criação de uma comissão intersetorial com a participação de representantes do poder público, construtores e sociedade civil para o acompanhamento do projeto, da destinação dos recursos e de sua gestão posterior. Segundo eles, o grupo ainda não foi efetivado por omissão da Prefeitura, que não indicou seus representantes. Afirmando o reconhecimento e a valorização das iniciativas e manifestações culturais, o representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, José Carlos dos Santos, assegurou que a medida está sendo viabilizada pela Prefeitura.

O coordenador da Juventude da PBH, Marcelo Silvério Dias, e a coordenadora de Direitos Humanos, Luciana Crepaldi, também garantiram o reconhecimento da importância do espaço, vinculado a projetos e ações sociais voltados à juventude e à população em situação de rua.

Destinação e gestão do espaço

O representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Estêvão Teixeira, explicou que a ordem de serviço para a implantação do Circuito de Esportes Radicais Santa Tereza e Recuperação Estrutural do Viaduto foi assinada em dezembro de 2013, com investimento previsto de R$ 3,4 milhões e previsão de término para outubro de 2014. Segundo ele, as demandas e sugestões dos movimentos culturais que já ocupavam o local foram levadas em consideração na elaboração do projeto, mas que a recuperação da área também visa atender os interesses de outros grupos e manifestações da cidade.

Teixeira informou ainda sobre a retirada do posto da Polícia Militar localizado na área, que ampliará o espaço disponível para as atividades esportivas e culturais, e a decisão de manter os grafittis presentes em algumas das estruturas. O funcionário afirmou que as instalações da Sudecap no local estão abertas a qualquer cidadão que queira conhecer, se informar sobre o andamento do projeto e percorrer as obras.

José Carlos assegurou que não existe um plano de gestão para o Viaduto Santa Tereza, que pertence à cidade e a seus moradores. Segundo ele, a finalidade das intervenções é qualificar o espaço para a prática de atividades esportivas e culturais e oferecer serviços de apoio aos usuários, como pontos de energia, sanitários, iluminação e limpeza do local. A pedido dos ativistas, que se queixaram de “nebulosidade” das respostas sobre a questão, ele se comprometeu a oficializar a informação.

Possível irregularidade

Reforçando as denúncias dos movimentos, representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais (Iepha) e da Fundação Municipal de Cultura declararam-se surpresos com o fato de as intervenções terem sido iniciadas sem a autorização formal dos órgãos do patrimônio, já que a estrutura é tombada. Segundo eles, o parecer, que sugeriu diversas alterações do projeto, não chegou a ser formalizado devido ao afastamento do diretor responsável.

O representante da Sudecap garantiu que técnicos do Instituto já estiveram no local das intervenções e as recomendações e alterações propostas estão sendo observadas.

Transparência e participação

Ao final da reunião, atendendo às demandas e sugestões dos movimentos culturais, o vereador Pedro Patrus decidiu encaminhar, através da Comissão de Direitos Humanos, pedidos de informação à Administração Municipal sobre o projeto e seus objetivos, além do cronograma detalhado das obras e esclarecimentos acerca da ausência de autorização formal para as intervenções no bem tombado. Além disso, o vereador irá solicitar a criação da comissão intersetorial, permitindo a efetiva participação dos interessados nas definições sobre o local.  

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional