Segurança e transporte são temas da última ordinária do mês

Na tarde desta segunda-feira (14/4), a segurança pública e o sistema de transporte coletivo foram os principais temas a mobilizar o plenário. A oposição aproveitou a última reunião plenária ordinária do mês para anunciar que já iniciou a coleta das 14 assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o transporte público na capital. Relatório que aponta BH como 44ª cidade mais violenta do mundo esteve em pauta.

Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT) foram os parlamentares escalados pela oposição para defender a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O aumento ilegal de 20 centavos nas passagens de ônibus, que vigorou no domingo, dia 6 de abril, é um dos temas que deve ser tratado pela comissão, caso ela seja instalada. Também serão apuradas as “contradições”, conforme classificou Patrus, do relatório apresentado pela empresa Ernst & Young após auditoria do transporte coletivo, caso PT, PMDB e PCdoB consigam o apoio de, no mínimio, um terço dos parlamentares. Somados, os três partidos contam com oito vereadores.

Segurança pública

O vereador Edson Moreira (PTN) lembrou que, de acordo com o Relatório Global sobre Homicídios 2013, divulgado na última quinta-feira (10/14) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no ano de 2012 foram registrados 50.108 homicídios no Brasil. Esse número equivale a pouco mais de 10% dos 437 mil assassinatos cometidos em todo o mundo. Belo Horizonte foi listada como a 44ª cidade mais violenta, segundo a mesma pesquisa. Diante dos dados, o parlamentar pediu leis mais duras contra os crimes.

Sobre o mesmo tema o vereador Joel Moreira (PTC) cobrou a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, que é composta por 28 vereadores. Moreira defendeu a doção de uma política de tolerância zero contra a violência, pois, segundo ele, a “situação está ficando intolerável”.

Já o vereador Arnaldo Godoy (PT) defendeu uma nova regulamentação das drogas ilícitas como política contra a violência. De acordo com o parlamentar, a estratégia proibicionista fracassou em todo o mundo. “A guerra às drogas é uma política ultrapassada”, afirmou Godoy.

Para Pedro Patrus (PT), o combate à violência é uma questão de política pública e não será resolvida apenas com a polícia na rua. Nessa perspectiva, o vereador criticou a suspensão ocorrida neste mês do Programa Miguilim, que era desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte. Criado em 1993 para atender menores em situação de rua, o programa deveria assegurar-lhes os direitos básicos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com Patrus, a interrupção dessa política de atendimento e assistência vai contribuir para o aumento da violência no futuro.

O vereador Elvis Côrtes também abordou a questão da segurança pública em plenário. Ele qualificou como vitória a sanção pela presidenta Dilma Rousseff (PT), no último dia 7 de abril, do PL 1598/07. De autoria do deputado federal Lincoln Portela (PR), a proposição transformada na Lei 12961/14, determina a incineração de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional