Entidades criticam PLs que propõem incineração de resíduos urbanos

Em audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente, realizada hoje (3/4), vereadores e representantes de entidades, fóruns e movimentos ligados à questão pediram a suspensão dos PLs 43/13 e 52/13, que propõem o uso de tecnologia de plasma e o licenciamento de empresas para tratamento térmico dos resíduos sólidos. Além de danos ambientais e à saúde da população, eles temem que as medidas comprometam a reciclagem e a geração de trabalho e renda para os catadores. Ao final, foi encaminhado o agendamento de uma reunião dos interessados com o presidente da Casa, vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), autor dos projetos.  

De acordo com Leonardo Mattos (PV), Pedro Patrus (PT), Adriano Ventura (PT) e Arnaldo Godoy (PT), requerentes da audiência juntamente com Iran Barbosa (PMDB) e Tarcísio Caixeta (PT), que não puderam estar presentes, os vereadores de BH receberam uma manifestação assinada por diversas entidades, movimentos, fóruns e associações de defesa de direitos humanos preocupados com os impactos sociais e ambientais dos PLs 43/13 e 52/13, que autorizam a utilização de tecnologia de plasma para processamento do lixo e licenciamento de empresas públicas ou privadas para tratamento térmico de resíduos com geração de energia.

As objeções, compartilhadas por associações locais e nacionais de catadores de materiais recicláveis e pelo Ministério Público Estadual, alegaram a incompatibilidade das tecnologias de incineração de resíduos com a reciclagem de materiais e a produção de cinzas e gases tóxicos, gerando prejuízos ao meio ambiente, à saúde e ao processo de inclusão social e profissional dos catadores nas políticas de resíduos urbanos.

Segundo as entidades, além de trazer altos custos para o município, as propostas vão de encontro às deliberações da conferência popular de meio ambiente e ao projeto de lei estadual que, no sentido oposto, proíbe a incineração dos resíduos sólidos e a concessão pública para empreendimento que promova o aproveitamento energético a partir desse material. Além disso, elas descumprem as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prioriza a redução, o reaproveitamento e a reciclagem do lixo e determina a participação e a valorização dos catadores.

Competência municipal

O superintendente de Limpeza Urbana (SLU), Sidnei Bispo, e representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Adjunta de Trabalho e Emprego afirmaram os esforços da Prefeitura na elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e contestaram as acusações de desvalorização das associações e cooperativas de catadores. Eles apontaram as dificuldades envolvidas nos procedimentos de coleta seletiva e reaproveitamento dos materiais recicláveis no município e na destinação dos itens não recicláveis.

Elogiando a tematização da questão pela Casa e destacando a importância do envolvimento da sociedade civil, os representantes do Executivo esclareceram que a avaliação e aprovação de tecnologias e processos de tratamento e destinação de lixo são feitas no âmbito do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), e que o processo inclui a realização de audiências públicas. Eles reafirmaram o compromisso e o reconhecimento do município em relação à reciclagem e à inclusão dos catadores, conforme previsto na legislação municipal.

Nova reunião

Diante das reclamações referentes à ausência do autor dos projetos de lei, o vereador Orlei (PTdoB), membro da Mesa Diretora, comunicou-se com o presidente, que assegurou não ter sido informado sobre a reunião e mostrou-se disposto a debater as propostas. Orlei elogiou os esforços da Prefeitura e declarou-se contrário a qualquer medida que possa gerar danos ambientais e prejuízos aos catadores.  

A assessoria de Léo Burguês, que compareceu ao plenário no final da reunião, argumentou que a tecnologia de plasma não oferece riscos ao ambiente e lembrou que os PLs determinam a destinação de materiais como garrafas pet, papelão, alumínio e vidro à indústria de reciclagem. Quanto ao requerimento que será encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos para que os interessados sejam recebidos pelo presidente, ele garantiu que o encontro será devidamente agendado.

(Clique aqui para conferir os participantes do debate)

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional