Servidores que atuam em áreas de risco exigem mais segurança

Audiência pública realizada nesta quinta-feira (20/3) na Comissão de Administração Pública debateu as más condições de trabalho e a falta de segurança enfrentada por servidores públicos municipais no exercício de suas atividades em áreas de risco. Acolhendo sugestão do sindicato da categoria, o requerente, vereador Doutor Sandro (Pros), irá encaminhar a formação de uma comissão de parlamentares para compor uma mesa de negociações com a participação de representantes de servidores, usuários, Prefeitura, Conselho Municipal de Saúde, Guarda Municipal e Polícia Militar.

Segundo Doutor Sandro, a audiência foi solicitada pela própria categoria, com a finalidade de chamar atenção para a questão e ajudar a mediar o debate com a Prefeitura. O vereador, que é médico do município e atende em unidades públicas, destacou o aumento de ocorrências de violência e até mesmo crimes contra funcionários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros de saúde, além de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Controle de Endemias (ACE), técnicos do SAMU e outros que desempenham funções em áreas de risco.

O presidente e a diretora de Saúde do Sindibel, Israel Arimar de Moura e Ângela Assis, bem como conselheiros municipais de Saúde, servidores e usuários que se manifestaram durante a reunião relataram a insegurança e as mais diversas agressões e situações de risco enfrentadas no cotidiano. Eles ressaltaram, no entanto, a necessidade de distinguir a violência social da violência institucional a que estão expostos, que dificulta a contratação e a permanência de profissionais nas unidades.

Para eles, a maior violência a que servidores e usuários estão expostos é aquela cometida pelo poder público, ao não oferecer condições adequadas de trabalho para os profissionais e de acesso aos serviços para a população. Assim, as dificuldades de atendimento decorrentes da falta de médicos, infraestrutura, medicamentos e outros insumos geram a insatisfação e revolta de usuários, que se vingam nos servidores que estão na ponta do sistema. Enfermeiros, porteiros e até faxineiras já sofreram agressões e, segundo os sindicalistas, não contam com nenhum apoio da Prefeitura para superação de traumas psicológicos ou perdas materiais.

Afirmando tratar-se de uma demanda antiga, Arimar contou que há tempos o sindicato vem solicitando medidas dos gestores municipais e forças de segurança do Estado, sem obter retorno. Segundo ele, diante do aumento do número e da gravidade das ocorrências, caso não sejam apresentadas soluções concretas a entidade terá de defender a interrupção do atendimento nos locais de risco. “Não há adicional de periculosidade que pague a perda de uma vida”, destacou.

Políticas públicas e segurança efetiva

A situação dos guardas municipais que prestam serviço nesses locais também foi apontada pelos servidores, que mencionaram episódios recentes de profissionais ameaçados, agredidos e até mesmo baleados e mortos. O vereador Delegado Edson Moreira (PTN) questionou a vulnerabilidade dos agentes que, sozinhos e desarmados, precisam enfrentar até mesmo bandidos armados. O presidente do sindicato estadual da categoria (Sindiguardas), Pedro Ivo Bueno, apontou a necessidade de maior aparelhamento, organização e qualificação da instituição, permitindo que cumpra devidamente sua função constitucional. Também foi solicitada a ampliação do efetivo por meio de concurso público. O representante do comandante da GMBH, Cel. Itamar Pacheco, também defendeu a instrumentação adequada da Guarda e o diálogo entre os envolvidos.

Representando os secretários municipais de Governo; Planejamento, Orçamento e Informação; Serviços Urbanos; e Adjunta de Recursos Humanos, o assessor jurídico desta última, Pedro Victor Andrade, assegurou a disponibilidade do Executivo para ouvir as demandas e disse que irá encaminhar as reclamações e sugestões apresentadas na audiência. A gerente distrital Centro-sul da Secretaria Municipal de Saúde, Paula Martins, garantiu que, além do aprimoramento da prestação de serviços à população, a pasta vem monitorando e discutindo a questão da segurança com a Polícia Militar, disponibilizando-se para buscar soluções com juntamente com os demais atores.

Encaminhamentos

Além da presença da Guarda em tempo integral, devidamente armada e treinada, o Sindibel solicitou a articulação do município com o Governo do Estado de forma a garantir o pronto suporte da corporação em casos de necessidade e a presença de PMs nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que funcionam 24 horas. Os servidores também exigem a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção do uso de álcool, drogas e criminalidade, bem como o aparelhamento e a qualificação do atendimento básico à saúde.

Acatando sugestão de Israel Arimar, Doutor Sandro irá encaminhar a criação de uma comissão de vereadores para compor uma mesa de negociações envolvendo a PBH, SMS, GMBH, PM, conselhos de saúde e servidores, responsável por estabelecer uma agenda de ações concretas para combater ou minimizar os problemas observados.

Assita aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional