Parlamentares discutiram reajustes de servidores municipais

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizaram nesta terça-feira (25/3), a terceira reunião plenária extraordinária de do mês. No foco das discussões, propostas de revisão na remuneração de servidores municipais dos poderes Legislativo e Executivo. Também estiveram em pauta dois vetos do prefeito, um dos quais foi rejeitado. Os parlamentares aprovaram ainda, em votação simbólica, a mudança do nome do viaduto Castelo Branco, que pode passar a se chamar Helena Greco.

No tocante ao aumento dos servidores da Câmara Municipal, o plenário aprovou em 2º turno, com 21 votos a favor e 14 contra, emenda apresentada pelo vereador Preto (DEM), que concede 4% de reajuste a partir do mês de publicação da lei e mais 4% no mês de agosto. A proposta aprovada concede aumento menor do que o texto original apresentado pela Mesa Diretora da Casa, que previa dois reajustes de 5%, além da ampliação do valor do vale alimentação em R$ 3 por dia trabalhado.

Em 1º turno, o plenário aprovou o projeto de lei 995/14, de autoria do Executivo, que concede reajustes a auditores e a procuradores do município.  A proposta institui gratificações pelo cumprimento de metas e pela melhoria no desempenho dos servidores.

Viaduto Castelo Branco

O plenário aprovou ainda, na forma do substitutivo nº 1, o PL 646/13, de Tarcísio Caixeta (PT). O texto altera o nome do viaduto Castelo Branco, atribuído em homenagem ao primeiro presidente a governar o país durante a ditadura militar. De acordo com a proposta, o espaço passaria a se chamar Helena Greco, em honra à ex-vereadora da capital que, segundo Caixeta, desempenhou um importante papel na luta pelos direitos humanos e pelas liberdades democráticas. Para se tornar lei, a medida precisa ser sancionada pelo prefeito.

Vetos

O plenário da Câmara derrubou o veto total imposto pelo Executivo ao PL 689/13, de autoria do vereador Delegado Edson Moreira (PTN) em conjunto com mais oito parlamentares. O texto proíbe que se cobre das concessionárias de transporte público da capital o Custo de Gerenciamento Operacional (CGO). Ao justificar a projeto, os autores alegaram que a cobrança onera as empresas e afeta os preços das passagens.

Também nesta terça, o plenário manteve veto parcial ao PL  877/13, que regula a concessão de isenções na cobrança de tributos municipais, como ISS e o ITBI.  

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional