Vereadores terão acesso a mecanismo para fiscalizar gastos municipais

Os vereadores de Belo Horizonte contarão com um novo mecanismo de acompanhamento do uso dos recursos públicos pela Prefeitura. Na reunião plenária desta segunda-feira (10/2), o vereador Gilson Reis (PCdoB), membro da comissão de Orçamento e Finanças, informou que os parlamentares da Casa passarão a ter acesso o Sistema Orçamentário Financeiro da PBH (SOF), que apresentada dados sobre a gestão da receita e dos gastos do município. Acordo construído com a Prefeitura e mediado pela Mesa Diretora da Câmara vai garantir aos parlamentares o acesso às informações, o que pode favorecer o exercício da função fiscalizatória por parte do Poder Legislativo.

Para Reis, a novidade vai permitir o acompanhamento "sistemático e cotidiano” dos investimentos na cidade, além de democratizar as trocas de informações entre a PBH e Câmara, e desta com a população. Em seu pronunciamento, o parlamentar criticou, ainda, o atraso no início da operação Bus Rapid Transit (BRT), batizado de Move, em Belo Horizonte. Segundo o parlamentar, o sistema deveria entrar em funcionamento em 2013, o que não aconteceu. Reis questionou ainda os elevados custos implicados na obra e lamentou a ocorrência de falhas estruturais em um viaduto em construção na Avenida Pedro I, que será atravessada pelo sistema.

Em relação ao assunto, o vereador Joel Moreira Filho (PTC) criticou o que classificou como “uso político” do tema em ano eleitoral. Além disso, defendeu que a solução do problema do trânsito em BH envolve o BRT, mas exige, também, investimentos no transporte por ônibus, taxi, metrô e monotrilho, além da aposta em um novo anel rodoviário e na melhoria das rodovias de acesso à capital.  

Viaduto Santa Tereza

Em plenário, o vereador Arnaldo Godoy (PT) comentou ainda a recente ocupação do viaduto Santa Tereza por diferentes movimentos sociais, que questionam a reforma planejada para o local. A parte de baixo do viaduto, atualmente, é um dos espaços culturais mais efervescentes da capital, e tem sido palco, nos últimos anos, de atividades esportivas e de intervenções artísticas gratuitas, organizadas, muitas vezes, por grupos juvenis e repesentantes da sociedade civil organizada. 

Godoy lembrou que, na condição de membro do Conselho do Patrimônio Cultural, participou dos debates acerca da reforma do local, atuando na interlocução entre a Prefeitura e os diferentes grupos que utilizam o espaço.  O parlamentar informou, ainda, que as obras aprovadas pelo conselho estão em sintonia com as reivindicação colhidas entre os movimentos sociais na época da elaboração do projeto. Além disso, propôs a criação de uma comissão, composta por representantes do poder público e de movimentos sociais, no intuito de fiscalizar o andamento da reforma e de garantir que as intervenções atendam à demanda de transparência e participação apresentadas pelos movimentos sociais.

O mesmo vereador se afirmou contrário ainda à proibição do funcionamento das feiras da Avenida Afonso Pena e do Colégio Arnaldo, que segundo ele, empregam artistas e artesãos da cidade, além de fomentarem o turismo e abrir espaço para a expressão do patrimônio cultural local.

O parlamentar lamentou ainda a morte de um cinegrafista de Rede Bandeirantes, atingido por um rojão em manifestação ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, na quinta-feira (6/2). Na mesma perspectiva, o vereador Delegado Edson Moreira (PTN) criticou os atos de violência e reivindicou punição aos criminosos envolvidos.   

Pessoas com deficiência

Já o vereador Leonardo Mattos (PV) comemorou a regulamentação da lei que reconhece o autista como pessoa com deficiência, originária de projeto de sua autoria, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, na legislatura passada. Na manhã desta segunda, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência votou a redação final do regulamento, aprovando um texto que, no entendimento do vereador, aponta na direção de um “futuro mais inclusivo” para as pessoas com deficiência.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional