Regulamentação dos restaurantes móveis será discutida com a PBH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor discutiu hoje (terça-feira, 18/2) a viabilidade da legalização, em Belo Horizonte, dos chamados food trucks, caminhões adaptados para preparo e comercialização de alimentos nas ruas e outros espaços públicos. O requerente da audiência, vereador Marcelo Aro (PHS), que protocolou projeto de lei sobre o tema, encaminhou o agendamento de uma reunião entre empresários do ramo e a Prefeitura com a finalidade de debater os aspectos envolvidos e buscar o aperfeiçoamento da proposta.

De acordo com o parlamentar, acompanhando uma tendência mundial do mercado de alimentos, o município de São Paulo autorizou recentemente o funcionamento dos caminhões adaptados, que se transformam em lanchonetes e restaurantes nas ruas, praças e eventos da cidade. Muito utilizados na Europa e dos Estados Unidos, os food trucks, segundo Marcelo Aro, representam um aumento de opções de qualidade para a alimentação e o lazer da população, além de movimentar a economia e gerar postos de trabalho.

No início da audiência, o empresário e consultor da União Food Truck Co., Josias Marques, apresentou aos presentes a evolução do conceito, com imagens dos caminhões em diferentes épocas e cidades do mundo, adaptados para as mais diversas opções gastronômicas. Utilizando modernas tecnologias, que, segundo ele, garantem a higiene e a segurança de funcionários e consumidores na conservação e manipulação dos alimentos, bem como o descarte adequado de resíduos, os food trucks servem desde lanches simples até pratos sofisticados, contando com a adesão de profissionais renomados.  

Acompanhado de outros membros da companhia e empresários do ramo, Marques defendeu as vantagens da modalidade para os usuários e afirmou que a projeção de receita para o setor em 2017 ultrapassa 2,7 bilhões de dólares. No Brasil, além da capital e interior de São Paulo, os food trucks já podem ser vistos em cidades como Fortaleza (CE), Recife (PE) e Camboriú (SC).

Adequação da legislação

Marcelo Aro explicou que, para agilizar a tramitação, ele protocolou na Câmara de BH o mesmo projeto de lei apresentado em São Paulo, sancionado em dezembro do ano passado com alguns dispositivos vetados. No entanto, segundo o vereador, é necessário adaptar a legislação à realidade e às características da capital mineira, observando aspectos como o Código de Posturas, fiscalização e questões viárias, na busca de um modelo que beneficie a todos.

Representando as secretarias municipais de Governo e de Regulação Urbana, o gerente de Licenciamento de Atividades Econômicas Moisés Alves disse que as normas atuais para venda de comida nas ruas de Belo Horizonte (artigo 91 da Lei 8.816/03) contemplam apenas pessoas físicas e contém restrições ao tamanho e à carga máxima dos veículos, permitindo apenas a venda de lanches simples como pipocas e cachorro-quente. Para ele, a inclusão de veículos maiores e o licenciamento da atividade para pessoas jurídicas demandam a elaboração de uma nova legislação.

A turismóloga Letícia Matoso, também interessada em atuar no setor, ressaltou a atratividade turística da atividade, que utiliza “veículos charmosos” e pode oferecer opções gastronômicas de qualidade para todos os públicos, além de melhorar a estrutura e o atendimento ao consumidor em grandes eventos, como a Copa do Mundo.

Os representantes da BHTrans, Fernando Oliveira, da Vigilância Sanitária, Leandro Esteves, e da Guarda Municipal, Geraldo Carvalho, declararam não ser contra nem a favor da proposta, e reafirmaram a necessidade de elaboração de normas para regulamentar a atividade, permitindo a atuação dos respectivos órgãos. Eles apontaram aspectos como ocupação do espaço público, vagas de estacionamento, uso de gás, distância mínima dos estabelecimentos fixos, entre outros.

Evitar o veto

Ao final da reunião, Marcelo Aro encaminhou a realização de uma reunião entre os empresários interessados e a Prefeitura, com a finalidade de ajustar o projeto apresentado.  Segundo ele, é necessária a participação efetiva do Executivo na elaboração da matéria, evitando, dessa forma, que ela venha a ser vetada posteriormente pelo prefeito.  “O food truck é uma tendência mundial, que aumenta as opções de escolha para o consumidor sem tirar o público dos estabelecimentos tradicionais. Cabe a nós, vereadores, regulamentar a atividade no município”, afirmou o parlamentar.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional