Presidente anuncia mudanças nos gastos ainda em fevereiro

Em entrevista coletiva para a imprensa, realizada na tarde desta segunda-feira (3/2), o vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, afirmou que a Mesa Diretora irá apresentar projeto de resolução prevendo mudanças na forma de utilização da verba indenizatória ainda neste mês. O presidente anunciou a criação de uma comissão técnica para avaliar os gastos realizados por todos os vereadores, a fim de oferecer subsídio para a elaboração do projeto. Parlamentares afirmaram que a Mesa Diretora já sugeriu uma proposta, mas não há consenso sobre a medida.

Conforme anunciado, a comissão será composta pelo diretor geral da Câmara, José Lincoln Magalhães; pelo procurador geral, Augusto Paulino, e pelo diretor de Administração e Finanças, Adalberto Patrocínio. De acordo com Léo Burguês, o resultado do estudo técnico serviria de base para a proposição de um novo modelo de custeio das atividades parlamentares.

“A Mesa tem o entendimento de que a verba indenizatória tem que ser revista. Da maneira como está não pode ficar”, afirmou o presidente, destacando que esta seria uma demanda da maioria dos vereadores, da Câmara Municipal e da população de Belo Horizonte.

Debate

Léo Burguês anunciou que, em reunião com o Colégio de Líderes logo antes da coletiva, a maioria dos parlamentares teria afirmado ser favorável a algum tipo de mudança na forma atual da verba indenizatória, no entanto, não há consenso sobre a medida a ser tomada. Uma sugestão seria a extinção do caráter indenizatório da verba, passando a responsabilidade sobre as compras para a administração da Câmara, que viabilizaria a aquisição dos produtos por meio de licitação.

Alguns vereadores questionaram a divulgação precoce da proposta pela presidência, antes da realização de um debate entre todos os parlamentares. Arnaldo Godoy (PT) afirmou que o esboço de um projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora foi enviado ao gabinete no início da tarde, antes da reunião, não havendo prazo suficiente para análise da proposta.

Verba

Atualmente, cada vereador pode ser indenizado em até R$15mil por mês para aquisição de materiais ou serviços necessários ao exercício do mandato. O valor gasto pelo parlamentar é reembolsado pela Câmara mediante apresentação de nota fiscal, e pode ser usado para serviço ou produto postal, periódicos, material de escritório, material de informática, serviço de escritório, serviço de informática, estacionamento, lanche, refeição, celular/telefone, combustível, manutenção de veículo, locação de veículo, participação em curso ou seminário, viagem a serviço, consultoria técnico especializada, apoio a promoção de eventos oficiais, manutenção de um escritório de representação parlamentar, serviço gráfico, divulgação de atividade parlamentares e serviço de divulgação eletrônica.

De acordo com o presidente, o gasto da verba indenizatória pelos 41 vereadores em 2013 chegou a R$ 5milhões, cerca de 80% do total permitido, representando 2% do orçamento anual da Câmara. Desse montante, Léo Burguês afirmou que a maior parte é aplicada em serviços de gráfica (26%) e combustível e manutenção de automóvel (26%).

Tramitação

Apresentado por qualquer um dos vereadores, pelas comissões de mérito ou pela Mesa Diretora, o projeto de resolução é destinado a regular matérias de competência privativa da Câmara ou referentes à sua organização e funcionamento. No caso do projeto de mudanças no uso da verba indenizatória, tema de prerrogativa exclusiva da Mesa Diretora, a tramitação é realizada em dois turnos, sem apreciação pelas comissões de mérito, prevendo apenas emissão de parecer da própria Mesa Diretora e votação no plenário. Para ser aprovado, o projeto depende de voto favorável de 21 vereadores, maioria absoluta do parlamento.

Assista aqui à entrevista. 

Superintendência de Comunicação Institucional