Emenda que reduz limite de créditos suplementares é rejeitada

Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (4/12), após intenso debate entre governo e oposição, o Plenário derrubou a emenda nº 300, votada em destaque à Lei Orçamentária Anual (LOA) – projeto de lei 748/13, de autoria do Executivo, que prevê os investimentos da Prefeitura para 2014. O requerimento de votação em destaque foi feito na reunião plenária de terça-feira (3/12) pelo vereador Wagner Messias “Preto” (DEM). A emenda destacada reduzia de 15 para 10% o limite de créditos complementares ao orçamento autorizado ao Executivo (sem necessidade de passar por votação na Câmara). A LOA foi votada ontem, restando apenas a apreciação da emenda nº 300.

Durante a reunião, vereadores da oposição pediram adiamento da votação da matéria, mas a emenda foi colocada em votação e rejeitada. A oposição acusou o Executivo de, por meio da rejeição do destaque, aumentar a margem de manobra para que a Prefeitura não preste contas à Câmara. Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PC do B), Juninho Paim (PT) e Pedro Patrus (PT) usaram a tribuna para criticar a votação em destaque e o resultado dela. Segundo eles, próprio o Tribunal de Contas de Minas Gerais teria sugerido o limite de 10%.

“Estamos trabalhando desde ontem para impedir que pedidos do governo sejam votados a toque de caixa, para evitar votar projetos à revelia”, afirmou Reis. O vereador Delegado Edson Moreira (PTN) criticou a votação em bloco das emendas da LOA.  Já o vereador Professor Wendel (PSB) afirmou que a oposição buscava obstruir a votação, e apoiou a rejeição da emenda nº 300, juntamente com os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), vice-líder de governo, e Preto, líder de governo.

Comissão processante

Durante a reunião, o vereador Pedro Patrus encaminhou à Mesa pedido de denúncia contra o prefeito Márcio Lacerda por falta de resposta a pedidos de informação enviados por vereadores, afirmando que 19 pedidos de informação não foram respondidos em tempo hábil, e solicitou a abertura de comissão processante para analisar o caso. A base de governo acusou a oposição de tentar cassar o chefe do Executivo. “O requerimento [da criação de comissão processante] não tem conteúdo verídico. As portas da Prefeitura nunca estiveram fechadas. Há um tempo hábil para resposta”, defendeu o vereador Professor Wendel (PSB).

A solicitação de criação da comissão processante foi recebida pela Mesa Diretora da Câmara: “O ato desta Mesa é democrático em acatar a denúncia. É uma obrigação dos vereadores fiscalizar o Poder Executivo”, afirmou o presidente Léo Burguês de Castro (PTdoB). No entanto, em votação simbólica, o Plenário rejeitou a criação da mesma.

O Plenário ainda aprovou requerimento do vereador Preto para votação em bloco dos destaques apresentados pelos vereadores ao parecer dado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao PL 749/13, de autoria do Executivo. O projeto dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período 2014-2017 e a votação dele segue sobrestando a pauta.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional