Combate à criminalidade no Bairro Dona Clara foi tema de audiência

A requerimento do vereador Marcelo Aro (PHS), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública na terça-feira (5/11) para debater a falta de segurança apontada por moradores do Bairro Dona Clara, na regional Pampulha, após uma série de estupros ocorridos na região. Com a finalidade de conhecer e acompanhar o planejamento e o andamento das medidas anunciadas pela Prefeitura e a Polícia Militar, como a instalação de câmeras e de um posto policial no local, o parlamentar irá encaminhar pedidos de informação.

De acordo com Marcelo Aro, a audiência foi solicitada por moradores após o recente caso do “maníaco do Dona Clara”, que obteve grande repercussão nas redes sociais e nos jornais da capital depois que cerca de 40 vítimas reconheceram o criminoso. Para ele, no entanto, a solução desse caso específico não elimina a necessidade de ações e políticas públicas de prevenção e combate a esse e outros tipos de crimes que vêm ocorrendo na região.

Lamentando a ausência da população e de convidados que haviam confirmado presença, atribuindo-a ao trânsito e à chuva, Aro defendeu a realização de audiências públicas como o instrumento mais democrático para o diálogo e a busca de soluções conjuntas. Segundo ele, a questão da segurança pública é de competência de todas as esferas de governo, cabendo ao município elaborar políticas públicas voltadas ao setor.

O estudante Gustavo Moreira Dias, autor da campanha nas mídias sociais que colaborou para a identificação do estuprador, relatou que os moradores do bairro sofrem diariamente com assaltos, arrombamentos, sequestros e furtos de veículos que, segundo ele, continuam ocorrendo mesmo após a intensificação do policiamento no local. Representantes da Juventude do PSDB e do PHS estaduais, Ângelo Perucci e Daniel Favarini, lembraram que a atuação da polícia deve ser constante e generalizada, e não apenas quando há maior repercussão ou mobilização sobre um determinado caso.

Dirigindo-se aos representantes da Prefeitura e da Polícia Militar, o vereador solicitou dados referentes ao número de ocorrências registradas e ações para incentivar as denúncias, a situação atual e a existência de projetos para instalação de câmeras de monitoramento no bairro e melhorias na iluminação, além da conscientização da população sobre medidas de prevenção.

Câmeras e posto policial

De acordo com o secretário adjunto da Regional Pampulha, João Gualberto Filho, a criminalidade não é um problema exclusivo do bairro ou da regional, lembrando que o próprio “maníaco do Dona Clara” já atuou em outras regiões. Ele informou que a Prefeitura está liberando um terreno no bairro, quase em frente à Praça Miriam Brandão, para abertura de uma via que abrigará novos hangares da Infraero, que possui um projeto conjunto com a PM para instalação de um posto policial no local.

Quanto às podas e danos na iluminação pública, ele recomendou que as pessoas façam a solicitação via SAC à Gerência de Manutenção, afirmando que a Regional está sempre à disposição da comunidade. Segundo o gestor, está sendo feito planejamento para a instalação de novas câmeras em vias e praças na região do Dona Clara e Pampulha, além da realização de um Orçamento Participativo (OP) digital especificamente para esse fim. Ele ressaltou a importância da participação dos cidadãos e dos vereadores na apuração das demandas e orientação das ações e prioridades da Prefeitura.

Exibindo números de 2012 e 2013 referentes aos índices de criminalidade no bairro, o representante do 13º batalhão, tenente PM Lisandro Sodré, garantiu que não houve variações significativas no período e o caso do maníaco foi um fato pontual, e apontou fatores que podem distorcer os dados, como maior ou menor número de denúncias por parte das vítimas. Explicando que a corporação age mediante demanda, ele destacou a necessidade de registro de qualquer ocorrência, aumentando a eficácia na distribuição do efetivo.

Com relação à prevenção, Sodré lembrou que a função primordial e constitucional da PM é evitar as ocorrências, mas que a inviabilidade de manter um policial em cada esquina exige que a população observe dicas de segurança. Segundo o tenente, de modo geral não há premeditação ou planejamento por parte do criminoso, e comportamentos como deixar o portão aberto ou andar falando ao celular podem encorajar a prática. Ele citou as cartilhas com dicas de autoproteção distribuídas periodicamente pela PM, também disponíveis no site da corporação.

Informando que o batalhão enviou à Prefeitura, há dois meses, um ofício indicando as ruas mal iluminadas e árvores a serem podadas na área de abrangência do batalhão, o policial afirmou que a elaboração de políticas públicas para evitar que o cidadão caia nas drogas e na criminalidade também são essenciais no combate ao problema.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, Marcelo Aro sugeriu que sejam buscadas, juntamente com a Secretaria de Defesa Social, formas de incentivar e facilitar o registro das ocorrências. O tenente Sodré informou que já existem pontos de Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) em locais como escolas e postos de gasolina. Lembrando a força das redes sociais, especialmente entre os jovens, o vereador recomendou sua utilização como meio de divulgar e conscientizar a população sobre o tema.

Como encaminhamentos, o vereador disse que irá solicitar à Comissão o envio de pedidos de informação ao Executivo sobre o que já existe e o que está definido sobre a instalação de câmeras de monitoramento e o prazo previsto; andamento do processo de abertura da rua e instalação do posto policial; e acompanhamento das solicitações encaminhadas pela PM em relação à iluminação das vias.

O parlamentar enfatizou ainda a necessidade de uma ampla discussão, em âmbito nacional, sobre as leis penais e o sistema prisional, com penas mais rigorosas e a elaboração de políticas públicas de ressocialização, evitando os altos índices de reincidência observados atualmente. Nesse sentido, Aro destacou o pioneirismo de Belo Horizonte, que será a primeira capital do país a implantar uma unidade da APAC.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional