Comissão de Direitos Humanos vai pedir suspensão de ação de despejo

Moradores e apoiadores das ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, localizadas na região dos bairros Zilah Spósito e Granja de Freitas, no limite com os municípios de Santa Luzia e Sabará, afirmaram nesta quinta (17/10) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que não vão aceitar o despejo forçado. Eles cobraram o cumprimento de acordo feito pela Prefeitura em julho, pelo qual as ações de reintegração de posse seriam retiradas. Os vereadores Pedro Patrus (PT) e Adriano Ventura (PT), requerentes da audiência, criticaram a falta de diálogo e encaminharam requerimentos ao poder público com vistas a uma solução negociada.

Diante do plenário lotado por moradores e apoiadores dessas e de outras ocupações em andamento na cidade, Adriano Ventura e Pedro Patrus ressaltaram a importância de se buscar alternativas para a situação das três comunidades, habitadas por mais de 6.000 famílias. Por força de ações de reintegração de posse movidas pelo município e outros três proprietários da área, os moradores correm risco iminente de despejo e de suas consequências físicas, psicológicas e sociais. Eles lembraram o direito constitucional à moradia e a função social da propriedade, apontando deficiências nas políticas habitacionais e na condução da questão pelo município.

Os vereadores criticaram a postura impositiva da Prefeitura e as decisões tomadas por decreto, sem o devido diálogo com a população quanto às suas prioridades e demandas, não apenas em questões de uso e ocupação do solo, mas também em relação ao Código de Posturas e aos direitos humanos de moradores de rua, hippies e indígenas, caracterizando uma política “higienista” e de “terrorismo contra os pobres”, em favor dos interesses econômicos.

Assim como os representantes de movimentos e os membros das ocupações, que tiveram a oportunidade de se manifestar durante a reunião, os parlamentares cobraram o cumprimento do acordo feito pelo prefeito Marcio Lacerda em 30 de julho, durante ocupação da sede do Executivo, quando prometeu suspender as ações de reintegração de posse dos terrenos ocupados pelos sem-teto.

A suspensão das remoções é a principal reivindicação dos moradores, que pedem também a desapropriação e regularização de todas as comunidades criadas por meio de ocupações da cidade. Em suas falas, eles afirmaram não querer nada além do direito de construir suas casas e dispor de infraestrutura e serviços básicos como água, luz, escolas e postos de saúde. Segundo eles, a ausência de comprovantes de endereço impede o acesso ao atendimento na rede pública e até mesmo a obtenção de vagas no mercado de trabalho.  

Operação Urbana no local

De acordo com as diretoras de Obras e de Planejamento da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Patrícia Batista e Maria Cristina Fonseca, a Prefeitura vem trabalhando no sentido de consolidar e regularizar ocupações como Irmã Dorothy, Camilo Torres, Dandara, Eliana Silva e outras que possuam condições de habitabilidade, além de reduzir o déficit de moradias na cidade por meio da destinação de áreas para políticas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

No entanto, segundo Maria Cristina, as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança não são passíveis de regularização por estarem localizadas na região do Isidoro, para onde está prevista uma grande operação urbana com a construção de dezenas de milhares de imóveis residenciais, intervenções viárias e equipamentos públicos. Ela alegou que o planejamento para a área contempla a construção de pelo menos 12 mil moradias destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, superando o número de unidades possíveis no modelo unifamiliar adotado pelas ocupações.

A servidora lembrou que existem muitas outras pessoas carentes aguardando moradias e recomendou aos membros das ocupações que se registrem no programa, já que a fila de inscrições deve ser respeitada. Diante dos protestos, vaias e ameaças de confronto e ocupação da Câmara Municipal, em caso de não terem as reivindicações atendidas, ela recomendou a todos que busquem o entendimento pacífico, já que o acirramento dos ânimos não seria positivo para ninguém.

Adriano Ventura lembrou a eles que a audiência não era o local e nem tinha o objetivo de extrair um acordo ou resposta imediata, e sim de representar uma ação política de organização e encaminhamento de propostas, visando uma negociação. Segundo ele, é necessário o envolvimento do governo do Estado e dos municípios abrangidos pela área, além das instâncias judiciais,  para uma discussão ampla e a busca conjunta de soluções justas e pacíficas. O vereador exibiu ainda um vídeo que mostra o projeto e questiona o empreendimento na região, que abriga a Mata do Isidoro, área de preservação permanente.

Organização e resistência

De acordo com o Frei Gilvander, da Comissão Pastoral da Terra,  e os sem-teto, que gritaram palavras de ordem e fizeram duras críticas ao prefeito, a PBH está impedindo que a Copasa e a Cemig façam a ligação oficial desses serviços às ocupações, pondo em risco a saúde de idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência que habitam essas comunidades. Além disso, helicópteros e viaturas polícias estariam rondando a comunidade e ameaçando os moradores, que denunciaram truculências e abusos de autoridade no local, com a finalidade de intimidá-los.

Apoiadas ainda por entidades e movimentos  como Brigadas Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Assembleia Popular Horizontal, além do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Ministério Público e Defensoria Pública de Minas Gerais, as coordenadoras das ocupações, Charlene Egydio (Rosa Leão), Edna Gonçalves (Esperança) e Jennifer Rodrigues (Vitória), pediram o cumprimento da Constituição Federal e asseguraram que os moradores só deixarão a área caso seja oferecida moradia digna a todos.  

Elas contestaram acusações de baderna no local, que estariam sendo difundidas entre os bairros vizinhos para que as pessoas se posicionem contra a comunidade, relataram as lutas e dificuldades enfrentadas pelas famílias e o trabalho intenso pela estruturação das comunidades, com mutirões e implantação de espaços coletivos, além da realização de um cadastramento dos moradores. Os apoiadores das ocupações afirmaram a disposição de resistir até que sejam atendidos, assegurando que não aceitarão o despejo.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, Pedro Patrus e Adriano Ventura, respectivamente titular e suplente da Comissão de Direitos Humanos, aprovaram uma série de requerimentos, indicações e representações a serem encaminhados ao poder público municipal e estadual, encorajando as demais entidades e movimentos a fazerem o mesmo. Lamentando a ausência de representantes da Polícia Militar no encontro, os parlamentares decidiram encaminhar representação à Corregedoria da instituição para que sejam investigadas as denúncias de violência.  

Três representações ao Tribunal de Justiça do Estado vão solicitar a mediação do conflito pelo órgão, a suspensão das ações judiciais e a comunicação de quaisquer procedimentos à Câmara Municipal. Ao Executivo Municipal, serão encaminhadas indicações para suspensão da ação de reintegração de posse e a abertura de uma mesa de negociação envolvendo os governos federal, estadual e os municípios abrangidos pela área. Também será enviado pedido de informação sobre o descumprimento do acordo pela Prefeitura e o destino dos moradores das ocupações, além de uma visita técnica ao local.

Reforçando as palavras da diretora da Urbel, Ventura lembrou a importância de votar o projeto de lei que propõe a transformação de diversas áreas da cidade em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), permitindo a expansão dos programas habitacionais, e a necessidade dos moradores se inscreverem no novo cadastro do Minha Casa, Minha Vida a partir do próximo dia 22.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional