Comissão discutiu prestação de contas do Poder Legislativo

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou nesta terça-feira (24/9) audiência pública de prestação de contas referentes ao último quadrimestre. Na reunião, o chefe da seção de Controle Contábil da Casa, Ronan Colansky, apresentou dados sobre a receita e os gastos da instituição nos meses de maio a agosto de 2013. Aberto à participação popular, o encontro atende a requisitos das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Responsabilidade Fiscal.  

Para o exercício de 2013, o orçamento da Câmara é da ordem de R$ 193 milhões. No último quadrimestre, 24% desse montante foi executado. Levando em conta os dados dos primeiros quatro meses do ano, o saldo restante, até 31 de dezembro, é de aproximadamente R$ 104 milhões, ou 54% do total.

Orçamento

Os recursos disponíveis no orçamento da Câmara Municipal são aplicados, de forma geral, em três grandes rubricas: pessoal e encargos, despesas de custeio (água, luz, telefone, dentre outros) e investimentos, que englobam obras, equipamentos e outros materiais permanentes.

No que tange aos gastos com recursos humanos, 28% da despesa previstas para todo o ano foram executadas no último quadrimestre. Até o fim de 2013, o saldo disponível é de R$ 57 milhões (44% do total previsto).

Nos oito primeiros meses do ano foram executados ainda 34% das despesas de custeio e 5,5% dos investimentos previstos. A baixa execução orçamentária nesse último item, que engloba medidas para melhoria da infraestrutura da Câmara, foi criticada por Paula Ayres Damasceno, promotora de justiça do Ministério Público Estadual. Ponto de vista semelhante foi defendido pelo vereador Jorge Santos (PRB), que pediu melhorias na estrutura técnica da Casa e relatou problemas nos sistemas de telefonia e informática de gabinetes.  

Já os vereadores Adriano Ventura (PT) e Gilson Reis (PCdoB) cobraram a apresentação de informações mais detalhadas sobre a contratação de terceirizados, que aumentou no último quadrimestre, em comparação com 2012. Além disso, sugeriram que a Comissão receba o apoio de uma equipe de consultores para fazer a avaliação das contas Casa. O objetivo seria facilitar a análise técnica dos dados, já que o processo envolve um trabalho complexo de apreciação e cotejamento de dados.  

Para Henrique Braga (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o colegiado tem como uma de suas missões garantir mais transparência a respeito das contas municipais. Segundo o parlamentar, o exercício de fiscalização deve começar no âmbito da própria Câmara: “se não fiscalizarmos o Legislativo, como cumpriremos nosso papel de fiscalização do Poder Executivo?”, indagou.

Clique aqui para ter acesso à versão detalhada da prestação de contas.

Outras deliberações

A Comissão emitiu ainda parecer pela aprovação ao projeto de lei 390/13, de Elaine Matozinhos (PTB), que propõe tornar obrigatória a publicação de cardápio da merenda escolar da rede municipal. Segundo o texto, as informações seriam disponibilizadas nas escolas, no site da PBH e na página da Prefeitura no informativo mensal do município. Um dos objetivos é possibilitar que os pais possam conhecer e acompanhar melhor a alimentação de seus filhos.

Já os PLs 352/13 e 315/13, de autoria de Marcelo Aro (PHS) e Daniel Nepomuceno, respectivamente, receberam parecer pela rejeição. O primeiro propõe a criação de serviço transporte público específico para atender as regiões boêmias da capital, à noite e nas madrugadas. Já o segundo objetiva instituir curso de formação de ciclistas, com aulas sobre legislação, primeiros socorros e segurança no trânsito. O texto prevê ainda emissão de carteira de ciclista para aqueles que concluírem o processo formativo. Os três projetos foram apreciados em primeiro turno.

O colegiado aprovou também a realização de audiência pública para discutir aspectos orçamentários e financeiros da implantação do novo Centro Administrativo da PBH e de eventuais desapropriações de imóveis para esse fim.  Requerida pelos vereadores Adriano Ventura, Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT), a reunião não teve data definida.  

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional