AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fechamento temporário de restaurante popular foi debatido por comissão

Expectativa é que unidade da Rua Ceará seja reaberta até fevereiro de 2014

quarta-feira, 14 Agosto, 2013 - 00:00
Vereadores cobraram repostas sobre reabertura da unidade e investimentos em agricultura urbana

Vereadores cobraram repostas sobre reabertura da unidade e investimentos em agricultura urbana

O fechamento temporário do Restaurante Popular II, situado na rua Ceará, no Bairro Santa Efigênia, foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (14/8) na Câmara Municipal. Antes de suspender suas atividades para a realização de reformas, o espaço atendia 4.500 pessoas por dia, em média, durante o almoço, jantar e café da manhã.  Além da situação do restaurante e do remanejamento da demanda, a reunião discutiu também a política de segurança alimentar adotada pelo município. O encontro, que foi promovido pela Comissão de Administração pública, foi requerido pelo vereador Pedro Patrus (PT) e contou com a participação de representes do poder público e da sociedade civil organizada. 

Em função da interrupção do funcionamento do restaurante, Pedro Patrus apresentou uma série de questionamentos ao secretário de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte, Pedro Duffles. Entre eles, estavam dúvidas acerca da destinação dos usuários que deixaram de ser atendidos e sobre a eventual sobrecarga nos restaurantes populares que passaram a atender esse público. As estratégias adotadas para assegurar a qualidade das refeições servidas no Refeitório Popular sediado na Câmara Municipal também foram objeto de questionamento, já que o restaurante fechado fornecia os alimentos servidos na Casa. Desde que suas atividades foram suspensas, as refeições vêm da unidade do Barreiro, situado a quase 20km de distância da Câmara. 

Já Regina Rodrigues de Oliveira, membro da Câmara Técnica de Saúde Coletiva e do Conselho Regional de Nutricionistas, cobrou mais investimento na manutenção permanente dos restaurantes populares, que são equipamentos importantes para assistência social na cidade. Ela defendeu, além disso, que é necessário estabelecer mais canais de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, sobretudo no tocante a medidas que afetam de forma tão direta a população, como o fechamento temporário do restaurante popular.

Previsão de reabertura

Segundo o secretário Flávio Duffles, o restaurante popular foi fechado porque problemas infraestruturais afetaram diretamente a área da cozinha, o que inviabilizaria que as refeições continuassem a ser servidas durante a realização das obras. A expectativa é que o atendimento seja retomado até fevereiro de 2014.

Ainda segundo o secretário, a decisão pelo fechamento do restaurante só foi tomada depois de esgotadas todas as possibilidades de deslocamento do serviço para imóveis alugados. De acordo com ele, foi impossível encontrar, na região, imóveis que atendessem às necessidades do restaurante, levando em conta as dimensões e os equipamentos requeridos, como banheiros e vestiários.

Duffles explicou ainda que os restaurantes populares de Belo Horizonte funcionam como um sistema integrado. Dessa forma, o fechamento da unidade II foi acompanhado pela ampliação do horário de funcionamento do Refeitório Popular da Câmara Municipal. No tocante à qualidade da alimentação servida na Casa, o secretário afirmou que não houve prejuízo, já que a Prefeitura adquiriu os equipamentos necessários para mitigar eventuais problemas causados pelo traslado das refeições, que vêm do Barreiro.

Agroecologia

A nutricionista Regina de Oliveira questionou ainda o uso de verduras e legumes tratados com agrotóxico nos restaurantes populares da capital. Apesar de mais baratos, esse tipo de produto oneraria os cofres públicos, já que aumentaria as despesas do Estado com tratamento de problemas de saúde associados a seu consumo.

Já Laura Barroso, técnica em agroecologia, defendeu mais apoio para a agricultura ecológica urbana em Belo Horizonte. Segundo ela, entidades e associações do setor precisam de um apoio mais sistemático do poder público, tanto do ponto de vista do apoio logístico quanto do investimento de recursos do orçamento. Por meio desse investimento, em longo prazo, coletivos e lavradores poderiam contribuir para suprir parte da demanda do município por alimentos agroecológicos.

Encaminhamentos

No fim da audiência, o vereador Pedro Patrus apresentou propostas para dar continuidade à discussão sobre políticas de segurança alimentar em Belo Horizonte. Uma delas é a criação de um grupo de trabalho na Câmara Municipal, que vai discutir, em parceria com representantes da sociedade civil, propostas para a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), levando em conta as demandas para o setor. Outra sugestão é realizar novas audiências na Casa para discutir problemas enfrentados por empreendimentos de agricultura urbana na capital.

Outras deliberações

A Comissão de Administração Pública apreciou ainda 10 projetos de lei de iniciativa parlamentar. Todos receberam parecer pela aprovação.

PL 206/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que obriga os estabelecimentos da rede municipal de ensino pública e privada a disponibilizarem espaço apropriado para amamentação, na forma que menciona;

PL 216/13, também de Joel Moreira Filho, que acrescenta dispositivos à Lei nº 7.930/99, que “institui a política municipal do idoso”;

PL 322/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis nos poderes Executivo e Legislativo Municipal bem como em seus órgãos da Administração Direta e Indireta;

PL 339/13, também de Sérgio Fernando Pinho Tavares, que altera a Lei n° 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte;

PL 348/13, de Leonardo Mattos (PV), que dispõe sobre a criação do Museu da História da Educação Municipal de Belo Horizonte;

PL 349/13, de Tarcísio Caixeta (PT), que altera a Lei nº 9.725/2009, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências;

PL 356/13, de Joel Moreira Filho, que altera a Lei nº 6.821/95, que "Dispõe sobre a política oficial de medicamentos na rede pública de saúde";

PL 361/13, de Joel Moreira Filho, que cria a Rede Municipal de Atendimento ao Dependente Químico e dá outras providências;

PL 386/13, de Antonio Torres “Gunda”, que dispõe sobre a inclusão de informações urbanísticas do lote na guia de IPTU;

PL 399/13, de Elvis Côrtes (PSDC), que estabelece normas suplementares referentes à declaração de inidoneidade.

Estiveram presentes na reunião, dentre outros, os vereadores Pedro Patrus, Professor Wendel (PSB), Elvis Côrtes, Juninho Paim (PT), Bispo Fernando Luiz (PSB), Juliano Lopes (PSDC) e Bim da Ambulância (PTN), além de representantes do poder Executivo e da sociedade civil.

Superintendência de Comunicação Institucional