Audiência discute criação de bibliotecas nos centros de assistência social

Tema de projeto de lei em tramitação na Casa, a implantação de bibliotecas públicas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) foi debatida em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (7/8) pela Comissão de Administração Pública. A Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal de Cultura apoiaram a iniciativa em favor da leitura. Para a Secretaria de Assistência Social, porém, é necessário que a legislação seja acompanhada de uma política pública que garanta a efetividade do projeto. Representante do Conselho Regional de Biblioteconomia destacou a importância do profissional qualificado para a adequada gestão dos acervos e programas de incentivo à leitura.

Autor do PL 204/13, que institui o Projeto Biblioteca Comunitária, o vereador Juliano Lopes (PSDC) explicou que “o objetivo é o incentivo à leitura. Dizem que o brasileiro lê pouco, e a leitura é a base para a educação e formação moral e cívica da população. Por isso queremos discutir o assunto”, afirmou o parlamentar, também requerente da audiência. O PL determina que os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), em cada regional administrativa, criem e administrem um acervo comunitário de publicações formado por doações e disponível à comunidade local.

Falta de infraestrutura

Para a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, a iniciativa de estímulo à leitura é bem-vinda, mas as sedes do Cras não comportam o projeto no formato atual. Representante do órgão explica que é necessário que a legislação seja acompanhada de uma política pública que garanta a efetividade do projeto, contratação de profissionais para gestão da biblioteca e mediação, assim como recursos permanentes para aquisição e atualização de acervo. De outra forma, poderia ocorrer um prejuízo do investimento, gerando um equipamento com publicações desatualizadas e subutilizadas.

A Secretaria destacou que o foco do Cras é na política de assistência social, orientação familiar e superação de vulnerabilidade, lembrando que o incentivo à leitura é importante e pode ser valorizado na função protetiva da família, mas, no modelo atual, há uma limitação física e estrutural para manutenção da biblioteca.

Na mesma perspectiva, o vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que o Cras já tem sua função definida e tem apenas 33 sedes, sugerindo “pontencializar as bibliotecas nas escolas, que estão em todas as áreas de vulnerabilidade da cidade e devem ser abertas e ocupadas por toda a sociedade”, completou.

Biblioteca escolar

O secretário municipal adjunto de Educação, Afonso Celso Renan Barbosa, afirmou que “hoje, todas as 188 escolas municipais com ensino fundamental têm bibliotecas escolares, atualizadas com bom acervo para atender os alunos”. De acordo com o gestor, apenas 42 escolas contam com bibliotecários profissionais, cada um é responsável por um grupo de bibliotecas e pela capacitação dos auxiliares de biblioteca que atuam nas outras escolas. O secretário apontou para a diferença entre biblioteca escolar e biblioteca comunitária, explicando que 42 das bibliotecas escolares são também abertas à comunidade.

Representante do Conselho Regional de Biblioteconomia lamentou a falta de profissionais qualificados para a adequada gestão dos acervos e programas de incentivo à leitura, defendendo a contratação crescente de bibliotecários para atuação nas escolas municipais.

Investimento

A Fundação Municipal de Cultura apoiou a proposta de criação de bibliotecas nos Cras, defendendo que o fomento à leitura não seria somente uma dívida cultural, mas social com a população. Representante do órgão, Fabíola Ribeiro Farias destacou que “quem não lê, vive como um cidadão de 2ª classe. Mas um livro custa cerca de R$ 30,00. O salário mínimo não permite que o livro esteja na cesta básica do brasileiro”, lamentou. Fabíola lembrou a importância de uma política pública que dê sustentação ao projeto e que garanta financiamento para aquisição de acervo, destacando que o sistema de doação não funciona “porque, geralmente, são doados livros didáticos velhos e enciclopédias estrangeiras desatualizadas”, apontou.

Participaram da reunião os vereadores Juliano Lopes (PSDC), Juninho Paim (PT), Professor Wendel (PSB), Pedro Patrus (PT), Dr. Sandro (PCdoB), Wellington Bessa “Sapão” (PSB) e Jorge Santos (PRB).

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