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Agentes de saúde e de combate a endemias discutem plano de carreira

Terça-feira, 27 agosto, 2013 ()

A Comissão de Saúde e Saneamento realizou audiência pública nesta terça-feira (27/8) para debater o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). O Executivo acaba de enviar à Câmara Municipal projeto de lei tratando do tema. Os principais pontos debatidos foram o reajuste salarial, a prerrogativa de abano após a desistência de ações contra a Prefeitura e a inclusão dos agentes no plano de carreira dos profissionais da saúde.

Reajuste salarial e melhores condições de trabalho estiveram em pauta
Na terça-feira (27/8), a Comissão de Saúde e Saneamento realizou audiência pública para debater o plano carreira dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). O Executivo acaba de enviar à Câmara Municipal projeto de lei tratando do tema. Durante a reunião, os principais pontos debatidos foram o reajuste salarial, a prerrogativa de abano após a desistência de ações contra a Prefeitura e a inclusão dos agentes no plano de carreira dos profissionais da saúde.
 
O vereador e presidente da Comissão Dr. Nilton (PSB), responsável pelo pedido da audiência, lembrou a importância dos agentes: “A questão apresentada por vocês (agentes) não é somente corporativa, é importante para a cidade e para a saúde da população”. Ele afiançou que o objetivo dos vereadores e da Prefeitura é dialogar para melhorar a proposta.
 
A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs – BH), Marisa Braga, falou sobre a necessidade de ter um plano de cargos e carreiras – os agentes ainda não o possuem – e argumentou que o projeto apresentado não é o desejado pela categoria. Já a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Célia de Lelis Moreira, pontuou que o prefeito se comprometeu oficialmente a não apresentar a proposta de reajuste salarial juntamente com o plano de carreira. Ela também defendeu que os agentes que desistirem de açõs contra a Prefeitura devem ter direito a abono. 
 
Adesão ao PSF
 
As questões colocadas pelo Sindibel foram explicadas pelo consultor jurídico da Secretaria Municipal de Planejamento, Flávio de Souza. Sobre a inclusão de reajuste salarial na mesma proposta de plano de carreira, ele afirmou que não faria sentido elaborar um projeto específico, com a negociação salarial em curso, porque essa negociação iria alterar a tabela de vencimentos proposta. A saída teria sido incluir regras de progressão dentro do projeto, remetendo a uma lei que institui os empregos públicos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
 
Ainda segundo Flávio de Souza, o projeto fala em opção de desistência de ações somente em relação à questão da inclusão do empregado no Programa de Saúde da Família (PSF). “Aprovado o projeto de lei, vocês já estão enquadrados no plano de carreira, com efeito financeiro a partir de 1º julho de 2013, independente de opção pela questão do PSF”, esclareceu. Ele também afirmou que, afora ações individuais, o Sindibel conquistou numa ação coletiva vitórias em primeira e segunda instância em questões trabalhistas. Entretanto, a Prefeitura interpôs um “recurso de revista” ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, embora o órgão tenha entendido que não cabe esse recurso, ainda há possibilidade de entrar com mais recursos.
 
De acordo com o representante da Secretaria Municipal de Planejamento, a Prefeitura incluiu no projeto do plano de carreira a opção por não discutir judicialmente questões trabalhistas para não ter que enviar outra lei tratando da inclusão no PSF de empregados que fizerem essa opção, pois “estamos vinculados ao princípio da legalidade”. Ele afirmou que o ingresso é por opção, e a Prefeitura não estaria obrigando ninguém a desistir de ação judicial.  
 
Abrangência e salário
Muitos na plateia discordaram da questão das ações trabalhistas, insistindo que o projeto condiciona a desistência dos processos judiciais ao recebimento de abonos. Outras questões levantadas foram a necessidade de morar na área de abrangência – segundo agentes ouvidos, isso poderia expor os profissionais a riscos, por exemplo, em áreas dominadas pelo tráfico –, a não inclusão de cursos de qualificação concluídos antes de 2013 nas regras de progressão, condições insalubres de trabalho e defasagem do salário recebido em relação ao salário mínimo (alguns afirmaram receber complementação para que o vencimento chegasse ao mínimo constitucional).
 
O representante da Secretaria de Saúde, Glaydson Pereira, afirmou que o valor do vencimento dos agentes comunitários de saúde será de R$743,40 em novembro deste ano, e o dos agentes de combate a endemias será de R$ 678, fora o valor de um prêmio estipulado. Mas adiantou que a Prefeitura está tentando expandir o conceito de “área de abrangência”, sublinhando que uma característica fundamental do agente é a proximidade com a comunidade. Quanto a outros direitos requeridos, Souza lembrou que o plano de carreira proposto pela Prefeitura está atrelado a uma lei complementar ligada à Constituição Federal, e, portanto, a PBH não tem muita margem de manobra.
 
Ao final da audiência, o presidente da comissão firmou dois compromissos com os presentes: negociar o projeto proposto com o governo municipal e, caso não haja acordo, colocá-lo em votação no plenário.
 
Ginástica laboral
 
Durante a reunião também foi apreciado, tendo parecer pela aprovação, o projeto de lei 279/2013, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS). O PL tramita em primeiro turno e institui a ginástica laboral como prática obrigatória em todas as empresas que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo.
 
Estiveram presentes os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Bispo Fernando Luz (PSB), Gilson Reis (PC do B), Jorge Santos (PRB), Juninho Paim (PT), Professor Wendel (PSB), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Wellington Bessa “Sapão” (PSB).
 
Superintendência de Comunicação Institucional
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