ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto cria departamento para operação do sistema viário

O autor do PL visa corrigir falha no cumprimento de normas de trânsito 

quarta-feira, 3 Julho, 2013 - 00:00
Com parecer favorável da Comissão de Administração Pública, PL cria novo departamento vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos

Com parecer favorável da Comissão de Administração Pública, PL cria novo departamento vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos

Em reunião extraordinária, realizada sexta-feira (28/6), a Comissão de Administração Pública emitiu parecer favorável ao projeto de lei 329/13, que autoriza o Poder Executivo a criar o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.De autoria do vereador Delegado Edson Moreira (PTN), o PL tramita em primeiro turno e ainda deve passar pela Comissão de Orçamento e Finanças, antes de ser votado em Plenário.

De acordo com o PL 329/13, compete ao Departamento de Operação do Sistema Viário, entre outras atribuições, fazer cumprir a legislação e normas de trânsito, planejar e operar o trânsito de veículos, pedestres, ciclistas e animais, autorizar e acompanhar a execução de obras nos logradouros e opinar em projetos de edificações e equipamentos urbanos que possam gerar interferências substanciais no tráfego da área. Ficaria a cargo da BHTrans, o planejamento e controle da prestação de serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros.

Conforme justifica o autor, o projeto visa corrigir falha na Administração Pública municipal no que tange ao cumprimento da legislação e normas de trânsito no Município, assegurando à população educação, orientação e segurança.

Superintendência de Comunicação Institucional