Comissão de Saúde irá recolher assinaturas por mais recursos para o SUS

A Comissão de Saúde e Saneamento realizou ontem (26/2) audiência pública na qual foram debatidas estratégias de apoio ao projeto de lei federal de iniciativa popular que propõe investimento de pelo menos 10% da receita bruta corrente da União em saúde pública. Na reunião foi estipulada a meta de recolher, em Belo Horizonte, no mínimo, 30 mil assinaturas em apoio à proposta. Além do apoio da Comissão de Saúde da Câmara, da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, o esperado é que fundações hospitalares, associações médicas e outras entidades da sociedade civil com capacidade de mobilização popular ajudem a coletar as assinaturas. Segundo o vereador Dr. Nilton (PSB), presidente da comissão e solicitante da audiência, “hoje, temos cerca de 1 milhão de assinaturas e o esperado é que até 10 de abril, quando a proposta será entregue ao Congresso, tenhamos alcançado a marca de 1,5 milhão de apoiadores, conforme dispõe a lei”.

Durante a audiência, Dr. Nilton lembrou o histórico de lutas e de participação popular para aumentar os recursos públicos para a saúde e disse contar, mais uma vez, com a mobilização da sociedade civil para a aprovação da proposta de iniciativa popular. Ainda de acordo com o vereador, a regulamentação da Emenda 29, com a sanção presidencial à Lei Complementar 141/12, não resolveu o problema do baixo gasto público em saúde no Brasil. O parlamentar lembra que 15 dispositivos do texto foram vetados, o que prejudicou o aumento efetivo dos gastos do governo federal com saúde, conforme era esperado.

Segundo o vereador Dr Sandro (PCdoB), um dos principais problemas da saúde pública no Brasil é o subfinanciamento. “O maior financiador do SUS é o governo federal e daí vem a necessidade de estabelecermos um patamar mínimo de investimento da União, com o objetivo de garantir serviços de qualidade à população”, destacou.

Já o vereador Bruno Miranda (PDT) salientou a necessidade de aprimorar as técnicas e procedimentos mobilizados durante a administração e o planejamento das ações na área da saúde. Qualificar os procedimentos administrativos adotados pelo Poder Público também deve ser prioridade de acordo com o vereador Bim da Ambulância, uma vez que, segundo ele, os municípios enfrentam dificuldades em gerir adequadamente a verba da saúde. Ele destaca a importância do Legislativo nesse processo e garante que “a Comissão de Saúde, nesta legislatura, está apta e pronta para fiscalizar o uso dos recursos públicos”.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Gouveia Teixeira, reconheceu a necessidade de melhorar a gestão do SUS. Entretanto, de acordo com ele, “a superação do problema de gestão não é viável numa estratégia de cobertor curto”. Segundo o secretário, “ainda que a proposta que prevê 10% da receita corrente bruta federal investida em saúde seja sancionada, e o gasto anual seja ampliado para R$32,5 bilhões, continuaremos necessitando de mais recursos”. De acordo com a estimativa que ele apresentou na audiência, para que seja atingido um montante adequado de recursos para a saúde, da ordem de R$60 bilhões anuais, é preciso que a porcentagem do PIB gasto no setor chegue a 9%, elevando a participação do Poder Público para o patamar de 70% do investimento total.

Ele explicou também que, comparativamente, os gastos públicos com saúde no Brasil são baixos. Enquanto o Estado brasileiro investe 4,1% do PIB em saúde, no Reino Unido, na Argentina e no Canadá, esses percentuais são de 7,8%, 6,3% e 7,5%, respectivamente. E, segundo o secretário, “para consolidar um sistema público universal no Brasil é fundamental aumentar os gastos públicos em saúde, até que seja atingido um valor próximo a 70% dos gastos totais na área”. Hoje, os gastos públicos no país representam 45,7% do total. 

Encaminhamentos

O resultado dos esforços para recolher 30 mil assinaturas em apoio à proposta que aumenta o gasto público federal com saúde deve ser conhecido no Dia Mundial da Saúde (7 de abril). De acordo com os parlamentares que participaram da audiência, até 7 de março serão realizadas reuniões para planejar a logística necessária ao recolhimento das assinaturas e, a partir daí, a coleta terá início.

O vereador Dr. Nilton sugeriu um formulário no qual o signatário não precisa informar o número do título de eleitor. “Basta que a pessoa informe o nome da mãe e a data de nascimento, e os gabinetes dos vereadores farão a pesquisa do documento eleitoral”, explicou o parlamentar.

As assinaturas devem ser recolhidas também na Câmara Municipal. O vereador Bruno Miranda vai solicitar à presidência da Casa o apoio institucional à coleta de assinaturas. Os parlamentares querem aproveitar o grande número de pessoas que procura os serviços do Sine e do Restaurante Popular localizados na Câmara para atingir a meta de signatários.

De acordo com Dr. Nilton, na reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Saneamento, na próxima quinta-feira (29/2), os encaminhamentos da audiência deverão ser objeto de deliberação dos vereadores.

Participaram da reunião os vereadores Dr Nilton (PSB), Bim da Ambulância (PTN), Dr. Sandro (PCdoB), Bruno Miranda (PDT) e Juninho Paim (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional