Novas diretrizes para a Segurança Pública na capital

Em audiência realizada nesta terça-feira (27/11), requerida pelo vereador Daniel Nepomuceno (PSB), a Comissão de Administração Pública reuniu parlamentares e representantes da Prefeitura, Defesa Social e Tribunal de Justiça do Estado, Polícia Civil, Polícia Militar, Sindicato das Empresas de Segurança Privada e associações de bairro para discutir a reestruturação da Secretaria de Segurança Urbana e Patrimonial do município. A proposta é integrar e promover a melhoria da comunicação entre as corporações e a sociedade civil e ampliar a atuação da Guarda Municipal.

Para o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, coronel PM Genedempsey Bicalho Cruz, o objetivo da reestruturação é a integração de ações entre Polícia Militar, Polícia Civil, BHTrans e SLU no que se refere a trabalhos de videomonitoramento e coincidência territorial, buscando alinhar as articulações entre a Polícia Militar e a Polícia Civil com base na divisão geopolítica da Prefeitura por Regionais. Bicalho destacou ainda o trabalho da Central Municipal de Coordenação, que possibilitará a importação de dados e imagens, a serem compartilhados entre BHTrans, Guarda Municipal, SAMU e Defesa Civil.

De acordo com o corregedor da Guarda Municipal, coronel Rezende, que representou o órgão na reunião, a Secretaria sofrerá mudanças de perfil e de atuação, com a criação de programas educativos de prevenção voltados para crianças, adolescente e jovens e a ampliação da atuação da Guarda. “Já disponibilizamos agentes de proteção em locais onde são prestados serviços da Prefeitura, como escolas, centros de saúde, parques e praças, com a criação de patrulhas. Contudo, o efetivo ainda não é suficiente”, informou.

Demandas da população

O presidente da União de Associações de Moradores da Zona Sul, Marcelo Marinho, apresentou demandas como o aumento do número de contingente da Polícia Militar e da Polícia Civil, inclusive no período noturno, maior rigor para impedir a comunicação de presidiários com pessoas fora dos presídios; e regulamentação das guaritas instaladas por moradores por meio de legislação pertinente e treinamento dos guariteiros pela PM.

Marinho também sugeriu a presença ostensiva da Guarda Municipal em praças e logradouros, bem como melhorias nas instalações das companhias e melhor qualidade de equipamentos e veículos da Polícia Militar.

Penalidade e prevenção

“Precisamos rever conceitos e paradigmas, ampliando horizontes no âmbito criminal, com respostas mais imediatas e o incremento das penalidades. O crime não ocorre numa realidade uniforme em todos os territórios”, afirmou o coordenador de Prevenção Social e da Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Talles Andrade. Ele ressaltou a importância de se conhecer o capital social de cada ambiente e fazer o trabalho em rede, para que se tenha uma leitura integrada, além da importância de trabalho de prevenção contra a violência.

“É preciso reavaliar o sistema prisional, a temática das drogas e do tráfico de pessoas, mas é fundamental que se dê atenção especial à prevenção”, disse o coordenador, informando que a SEDS implantou o Centro Integrado de Comando e Controle, além de Oficinas de Alinhamento, voltados para este fim.

Integração e informação

Para a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), delegada geral de Polícia, os agentes de segurança precisam de melhores condições de trabalho e mais informação. “O crime organizado está instalado, é muito rentável e ninguém passa informações para a polícia. Daí a importância da integração de forças de segurança na cidade, para dar um basta à violência”, ressaltou.

Atendimento ao cidadão

Conforme o coordenador do 1º Departamento de Polícia Civil, Marcelo Carvalho Ferreira, há 37 pontos de atendimento da Polícia Civil ao cidadão, com 600 homens na capital. Já na Polícia Militar, de acordo com o tenente-coronel Fagundes, representante da corporação na audiência pública, existem 8 batalhões de áreas e 24 companhias, com 99 setores para patrulha de bairro visando aproximação entre polícia e comunidade;  8 companhias de recolhimento (tático móvel); unidades da Polícia Militar com um policial em cada bairro; além da Rede de Vizinhos Protegidos, com orientações para a população.

Encaminhamentos

Ao final da reunião foram sugeridas ações que podem facilitar a integração Município/Estado para trabalhos de prevenção como a disponibilização de indicadores da segurança privada para a PM, Polícia Civil e associações de bairro e o compartilhamento de todo o monitoramento da cidade, por meio de câmeras; maior participação do cidadão com a participação de representantes de associações de bairro no Fórum Metropolitano de Segurança, com o objetivo de  fornecer dados por meio de relato dos moradores. E por fim, a intervenção no sistema viário para dar maior atenção a pedestres com apoio da guarda municipal, além de acionar a CEMIG para melhoria da iluminação pública.

Assista na íntegra a reunião

Participaram da audiência os vereadores Daniel Nepomuceno, João Oscar (PRP) e Elaine Matozinhos.

Superintendência de Comunicação Institucional