Laudo aponta intervenções necessárias para garantir segurança

O laudo encomendado pela Prefeitura sobre as condições geotécnicas do bairro Buritis foi apresentado nesta quarta-feira (6/6) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, requerida por Fábio Caldeira (PSB). A partir da identificação dos fatores que causaram o desabamento de um imóvel no início do ano, o vereador cobrou ações urgentes do poder público para restabelecer a segurança dos moradores antes das próximas chuvas, buscando ressarcimento posterior por parte dos responsáveis.

Além dos fatores que levaram ao deslizamento da encosta, provocando o desabamento, a demolição e a interdição de imóveis no bairro Buritis entre o final de 2011 e o início deste ano, o laudo elaborado pela Recuperação Engenharia apontou as intervenções necessárias para garantir a estabilidade do terreno e prevenir novas movimentações. Para a instalação das diferentes estruturas de contenção, foram indicados quatro pontos localizados acima, abaixo e no meio da área atingida, além de sua impermeabilização.

Apresentado de forma simplificada pelo diretor da empresa, José Eduardo de Aguiar, o relatório apontou a péssima qualidade do solo para construções, exigindo a aplicação de intervenções prévias e normas técnicas específicas que não teriam sido cumpridas pela construtora responsável.  O engenheiro explicou que o rompimento de tubulações da Copasa no local foi consequência, e não causa da movimentação da encosta, embora a infiltração da água no solo, agravada pelas chuvas excessivas, tenha concorrido para acelerar o processo.

O coordenador municipal da Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas Alves, garantiu que a área está sendo constantemente monitorada pelo órgão e que não apresenta riscos para os moradores neste momento, mas ressaltou que, se não forem feitas as intervenções necessárias, os problemas podem vir a se repetir com a chegada do período de chuvas.

O representante da Procuradoria Geral do Município (PGM), Francisco Freitas de Melo Franco, informou que a Prefeitura já entrou com uma ação administrativa contra a Construtora Podium, responsável pelos imóveis atingidos e proprietária de outros terrenos na área. Segundo o procurador, a empresa será notificada até o final da próxima semana para que realize as intervenções necessárias. Caso a empresa se omita, confirmando as expectativas de todos os presentes, a Prefeitura solicitará autorização judicial para assumir a tarefa, já que a lei não permite ao poder público intervir sobre áreas privadas.

Convidada a participar da audiência, a construtora não enviou representante.

Segurança é prioridade

Apesar da advertência da Defesa Civil de que a medida reforçaria a cultura de que a Prefeitura deve assumir responsabilidade por atos de entes privados, Fábio Caldeira recomendou o início imediato das ações necessárias pela Prefeitura, com a cobrança posterior de ressarcimento dos custos pela construtora. Para ele, considerando os prazos necessários para licitar e executar as obras, não seria prudente esperar uma situação limite, já que cabe ao poder público garantir a segurança dos cidadãos.

O advogado da Associação, Gilberto Lara, informou que a entidade já está movendo uma Ação Civil Pública para exigir que a Prefeitura realize as intervenções necessárias, cumprindo a obrigação de garantir a ordem pública, a segurança e a proteção da vida dos moradores. O diretor de Manutenção da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Augusto Pirassinunga, garantiu que a autarquia já elaborou os projetos e está preparada para entrar em ação a qualquer momento, caso seja acionada.

Outra preocupação manifestada pelos moradores presentes foi em relação ao muro de contenção já construído pela Prefeitura no terreno abaixo da encosta, que além de não estar cumprindo a finalidade vem causando a degradação da área, com o acúmulo de entulho e sujeira. Eles solicitaram à Prefeitura que vistorie e tome providências a respeito da estrutura, exigindo a correção das possíveis irregularidades.

Fábio Caldeira contou que solicitou recentemente uma visita técnica ao local, negada pela Regional Oeste sob alegação de que toda a equipe estaria ocupada em receber o Prefeito na data, além de exigir uma solicitação formal por parte do vereador. Caldeira protestou contra o “excesso de burocracia e o descaso com o Legislativo” demonstrados pelo fato, comunicado por ele ao secretário de Assuntos Institucionais, Marcello Abi Saber.

A Defesa Civil se comprometeu a realizar uma vistoria no local e notificar a empresa reponsável caso sejam constatadas irregularidades.

Revisão da legislação

Apontando a impunidade como uma das principais causas para as irregularidades e omissões por parte de empreendedores na cidade, que priorizam os lucros, a presidente da Associação de Moradores do Buritis, Fátima Gottschalg questionou o poder público com relação às exigências para novas edificações e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) com relação à fiscalização de projetos e punição dos responsáveis.

O representante do CREA, Maurício Fernandes das Costa, afirmou que a entidade impõe normas técnicas e prevê sanções para os infratores, que podem chegar à cassação do registro profissional. Ele lembrou que todo imóvel é sujeito a riscos decorrentes da construção ou mesmo do uso inadequado e recomendou que os moradores observem qualquer indício de anomalia, contratando a vistoria de um profissional responsável.

Falando em nome da Secretaria de Serviços Urbanos, Bárbara Paulino citou o Decreto 14.873, publicado em março deste ano, que torna mais rigorosas as exigências feitas para o licenciamento de obras, como apresentação de laudo geotécnico do terreno e seu entorno, com declaração firmada do Responsável Técnico, além de intervenções preventivas para garantir sua estabilidade e segurança.

O membro da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, Leonardo Mattos (PV), defendeu que as leis devem garantir maior controle da administração sobre a ação dos empreendedores, além de amparar e dar segurança às pessoas. Fazendo uma “autocrítica”, o vereador recomendou maior atenção da Casa aos projetos de lei que muitas vezes são inadequadamente aprovados. Ele propôs a revisão de toda a legislação da cidade, referente a este e outros setores que afetam diretamente a segurança e a qualidade de vida da população.

Acompanhamento permanente

Além de aprovar a ideia, argumentando que a lei deve servir aos interesses da sociedade e não servir de desculpa para o não enfrentamento dos problemas, Fábio Caldeira afirmou que irá solicitar quantas audiências forem necessárias para garantir a prestação de contas sobre procedimentos e prazos por parte da Prefeitura, permitindo o acompanhamento permanente dos moradores em relação às intervenções.

Reforçando a urgência na tomada de providências, para que o problema seja solucionado antes das próximas chuvas, o vereador considerou o encontro positivo na medida em que proporcionou alguns avanços no andamento da questão e possibilitou um maior esclarecimento dos moradores, que investiram no sonho da moradia com qualidade de vida e hoje vivem em estado constante de apreensão e insegurança.

Superintendência de Comunicação Institucional