Audiência ouve comerciantes do Mercado Central

O Projeto de Lei 2178/12,  de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que disciplina a criação e o comércio de animais domésticos, bem como a prestação de serviços em pet shops e clínicas veterinárias foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na manhã desta terça-feira (26/6) a requerimento de seu presidente, vereador Leonardo Mattos (PV).

Na abertura da audiência, Leonardo Mattos questionou o PL 2178/12 e defendeu a necessidade de ouvir os comerciantes que serão diretamente impactados, já que entre as determinações do PL está a proibição da venda de animais em estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo humano, com menção expressa ao Mercado Central e aos mercados distritais da cidade.

Os comerciantes presentes defenderam o comércio de animais no Mercado e negaram as acusações de condições inadequadas e maus tratos.  O presidente da Associação dos Lojistas do Mercado Central, Macoud Patrocínio, questionou o risco alegado de contaminação dos alimentos e garantiu que os animais vivem em condições dignas, contando com assistência veterinária permanente. Ele afirmou, ainda, que o local é alvo de constantes fiscalizações e que todos os comerciantes são devidamente licenciados.

De acordo com Patrocínio, existem atualmente 16 lojas de animais no estabelecimento, que representam cerca de 100 empregos diretos e beneficiam indiretamente quase 1.000 pessoas, incluindo donas de casa e pessoas menos favorecidas que vendem os filhotes aos comerciantes em vez de abandoná-los nas ruas ou sacrificá-los. Ele afirmou que o projeto de lei penaliza as pessoas que dependem desse comércio para sobreviver e não teriam condições de se adequar à norma, que exige, entre outras coisas, certificado de origem, vacinação, vermifugação e esterilização, além da implantação de um chip em cada animal comercializado.

A representante da assessoria jurídica do Mercado, Lídia Barreto Moreira, e a veterinária responsável pelo setor de animais, Maria Cristina Figueiredo, também defenderam os comerciantes e questionaram o embasamento técnico e jurídico do projeto de lei. “Caso seja aprovado, a entidade irá tomar as providências cabíveis”, garantiu a advogada, afirmando que o texto é inconstitucional e discriminatório.

Saúde pública

Sem se posicionar contra ou a favor do PL 2178/12, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais, Nivaldo da Silva, defendeu a necessidade de regulamentar a atividade sem a influência de aspectos “emocionais” e colocou a entidade à disposição para colaborar no aprimoramento da proposta ou na elaboração do decreto que deverá regulamentá-la, prestando consultoria sobre os aspectos científicos e técnicos da questão.

Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a analista de Políticas Públicas Laiena Teixeira Dib disse que a pasta trata apenas de animais silvestres, estando os animais domésticos na alçada da Secretaria e do Conselho Municipal de Saúde. Lamentando a ausência de representantes do órgão, além de acadêmicos e especialistas para debater a questão, ela defendeu a necessidade de dispositivos legais que beneficiem os comerciantes regulares.

O vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), autor da audiência sobre o tema realizada na Comissão de Legislação e Justiça no último dia 11/6, defendeu a regulamentação. “É possível explorar a atividade, desde que seja exercida num espaço adequado e em condições adequadas”, defendeu, ressaltando que a questão envolve não apenas o cuidado com o bem-estar dos animais, mas também os possíveis riscos à saúde da população.

Afirmando que o PL continuará a ser analisado e discutido na Casa, o vereador defendeu a iniciativa de Scarpelli. Ele garantiu que não é contra a comercialização e solicitou maior colaboração dos comerciantes para o aprimoramento da proposta, a começar pelo encaminhamento à CMBH dos alvarás sanitários que afirmam possuir.

Leonardo Mattos conclamou os vereadores a não respaldar este projeto de lei, nem mesmo por meio da apresentação de emendas. Ele afirmou que a Casa não irá aceitar nenhuma intervenção no Mercado Central, uma das principais atrações turísticas de BH.

Superintendência de Comunicação Institucional