Tratamento diferenciado para microempresários é discutido em audiência

Vereadores, SEBRAE, PBH, microempresários e contadores discutiram a importância de tratamento diferenciado para pequenos empreendedores, em audiência pública requerida à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário pelo presidente da Câmara, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB). O PL 2162/12, do Executivo, que trata do tema, tramita em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara.

“Da primeira vez, abri uma microempresa de pães de queijo. Hoje, com o apoio que recebi do SEBRAE, principalmente no que se refere a consultoria em marketing, tenho uma fábrica de doces”, relatou a empreendedora individual Roberta Medeiros Paes.

De acordo com a diretora do SEBRAE, Elbe Figueiredo Brandão Santiago, as microempresas totalizam 99% dos CNPJs e 70% dos empregos no país, sendo, ainda, responsável por mais de 40 mil empresas formalizadas em Belo Horizonte. “O SEBRAE disponibiliza cartilhas e encaminha os pequenos empreendedores à Junta Comercial e à Rede de Contadores”.

Jacqueline Aparecida Batista Andrade, do Conselho Regional de Contabilidade, destacou, por sua vez, que o Estado conta com 50 mil contadores à disposição dos microempresários. “As empresas estão se regularizando em função da ampliação da base de arrecadação, com oportunidade de comercializar formalmente, sem medo do leão, produzindo, ganhando e contribuindo”, completou.

PL 2162/12

Segundo o presidente da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Belo Horizonte, Leonardo Purri Miranda, o PL 2162/12 foi fruto da participação do segmento das micro e pequenas empresas e do SEBRAE.

A proposta estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa (ME), à Empresa de Pequeno Porte (EPP) e ao Microempreendedor Individual (MEI), nos termos da Lei Complementar n° 123/2006. O objetivo do projeto, de autoria do Executivo, é promover o estímulo ao empreendedorismo e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do município, incentivando a criação de novas empresas e a regulamentação das informais.

“É essencial o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, já que elas são os grandes geradores de emprego, impostos e recursos para Belo Horizonte”, justificou o autor do requerimento da audiência, vereador Léo Burguês de Castro.

Segundo o secretário municipal adjunto de Desenvolvimento Econômico, Raphael Andrade, a secretaria foi criada recentemente, tendo como missão a elaboração do projeto, encaminhado à CMBH. “A proposta traz vários benefícios, como linhas de crédito e oportunidade de cursos de capacitação. Mas, precisa ser aprimorada em alguns pontos, para a solução de problemas como o preparo dos microempresários para participar de concorrências, o cumprimento de prazos e a qualidade de produtos e serviços prestados”, informou o secretário.

Isenção de taxas

De acordo com o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte(CDL-BH), Marco Antônio Mendonça Gaspar, são muitos os impostos a serem pagos por esses empreendedores. “Deveria ser cobrado somente um imposto. No IPTU, por exemplo, poderia haver um desconto e a opção de pagar parcelado”, opinou.

Outra crítica apresentada pelo representante do CDL foi referente ao programa de obras da Prefeitura. “O empresário não é consultado e, assim, não participa de intervenções mais agudas na cidade”.

 Participaram da audiência os vereadores Paulinho Motorista (PSL) e Pablito (PSDB)

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