Lei da Sacola Plástica foi tema de audiência pública

Sacola plástica foi o tema da audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta quarta-feira (30/5), com a presença de representantes da Prefeitura, Procon e associações.  A reunião discutiu as alterações propostas pelo vereador Tarcísio Caixeta (PT)  à Lei 9.529/08 – regulamentada em 2011- que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e sacola plástica por saco de lixo ecológico (feita com material biodegradável ou reciclado) e sacola ecológica (material biodegradável ou sacola retornável). Foram destacados assuntos como a cobrança das sacolas pelos supermercados, as denúncias de falsificação e a questão ambiental envolvida no processo.

“Esse é um assunto que vamos debater recorrentemente à medida que novos conceitos e tecnologias são colocados”, explicou o vereador Tarcísio Caixeta (PT), que conduziu a audiência e apresenta suas sugestões no Projeto de Lei 2191/12, inserindo, por exemplo, o oferecimento de sacolas de acordo com o montante da compra e a obrigatoriedade da fixação do custo em local visível. Ele também pediu aos presentes que enviassem suas contribuições à Comissão.

O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saulo Ataide (representando o secretário, Vasco de Oliveira Araújo), que é contra a cobrança pelas sacolas, elogiou a eficácia da Lei: “97% da população já utiliza sacola retornável”, informou, alertando que, entretanto, haveria um aumento de 30% na venda de sacos de lixos após a lei que proibiu a distribuição gratuita de sacolas pelos supermercados. O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Roberto Paixão Bretas, também se incomoda com o aumento da compra de sacos plásticos, que o consumidor “nem sabe se são biodegradáveis”.

Melhor sacola

O diretor do Instituto Nacional do Plástico (INP), Paulo Dacolina, defendeu o uso das sacolas plásticas. Ele citou um estudo, segundo ele, feito pelo Ministério do Meio Ambiente da Inglaterra em fevereiro de 2011, que apontaria ser a sacola de plástico a menos danosa ao meio ambiente, à frente das opções em papel, algodão e compostável (elaborada com material orgânico em usinas de compostagem e considerada ecológica pela legislação atual).

“O nosso plástico, originário do petróleo, é totalmente reciclável e não provoca efeito estufa. E não pode ser chamado de descartável, pois geralmente é usado mais de uma vez”. Ele também afirmou que não existiriam no Brasil usinas suficientes para compostagem de dejetos públicos municipais e a quantidade de resíduos para fabricar a sacola compostável também seria insuficiente.

As duas informações foram rebatidas pelo diretor técnico da Associação Brasileira de Polímeros Biodegradáveis e Compostáveis (Abicom), João Carlos de Godoy Moreira. Ele afirmou que Minas Gerais teria 125 usinas de compostagem, segundo a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e que 50 a 65% do lixo produzido no Brasil seria orgânico. Ele defendeu o uso da sacola compostável para lixo orgânico e da sacola retornável para compras, mas frisou a necessidade de coleta seletiva, afirmando que a sacola plástica (desde que reciclável) pode ser usada para a separação de material reciclável. “As prefeituras vão ter que se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos até 2014, utilizando aterros sanitários apenas para rejeitos”.  

Cobrança

O superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues, disse que o estudo da Inglaterra “tem suspeições”. Ele defendeu a cobrança pelas sacolas e descartou a possibilidade de existir um alinhamento de preços entre os supermercados e de lucro com a venda.

“Nós temos nesse ano duas reclamações registradas sobre cobrança”, informou a representante da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BH), Maria Laura Santos. Entretanto, segundo ela, o Ministério Público Estadual (MPE) não concordaria com a cobrança de preço único: “O preço único sugere cartelização”. Também afirmou que o Procon tem recebido muitas denúncias sobre a qualidade das sacolas recicláveis. Em razão disso, o órgão e o MP estão recolhendo sacolas e vão contratar um órgão verificador para atestar a qualidade do material.

O vereador Leonardo Mattos (PV), também presente na reunião, lembrou que “essa questão ambiental não tem retorno. A caminhada é essa (de incentivo à reciclagem)”.

Superintendência de Comunicação Institucional