Iniciativa parlamentar visa agilizar agendamento de consultas

Na reunião plenária da ultima quarta-feira (2/5), os vereadores aprovaram três projetos de lei que contemplam a saúde. As iniciativas se referem a higiene bucal, ao agendamento de consulta via internet na rede básica de saúde e à criação de protocolo para o cidadão avaliar as atividades dos centros de saúde.

Aprovado em 2º turno, o Projeto de Lei 1031/10, do vereador Paulinho Motorista (PSL), institui o protocolo de atendimento ao cidadão nos centros de saúde. O objetivo da medida é orientar e incentivar a participação do usuário no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados, com vistas à melhoria da qualidade do atendimento nas unidades. O texto determina a afixação de cartazes com informações sobre os procedimentos a serem realizados pelo usuário para assegurar que o atendimento seja feito com presteza, competência, habilidade, moralidade, legalidade, transparência, impessoalidade, responsabilidade, publicidade e eficiência.  

Já o Projeto de Lei 1889/11, de Bruno Miranda (PDT) foi aprovado em 1º turno e propõe o agendamento de consultas por meio eletrônico na Rede Básica de Saúde do SUS, no âmbito do Município. O serviço estará disponível por meio do acesso a sítio eletrônico instalado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS),  possibilitando que o usuário, através de um portal, preencha seus dados em um formulário e proceda à marcação da consulta em tempo real. Ficará a cargo do Executivo desenvolver programa para informatização do sistema nas UBS, de forma a viabilizar o serviço.

Bruno Miranda aponta que para agendar consultas, atualmente, o cidadão é obrigado a ir até a unidade de saúde para fazê-lo pessoalmente, tendo que aguardar por horas nas filas. “Esse sistema é lento e precário, pois o usuário precisa chegar bem cedo à unidade de saúde ou, caso contrário, não consegue agendar sua consulta com êxito, além de enfrentar grandes filas” disse o vereador.

Saúde bucal

Também de autoria de Miranda, foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei 1925/11, que institui o Programa de Escovação Dental Supervisionada (PEDS) nas escolas municipais de educação infantil. O texto prevê que um profissional da área de saúde seja encaminhado às escolas pelo menos quatro vezes durante o ano letivo, para ensinar aos alunos a técnica correta de escovação dental. O objetivo do programa é motivar a mudança de hábitos de higiene bucal e promover hábitos saudáveis, prevenindo as doenças bucais.

Superintendência de Comunicação Institucional