Famílias pedem regularização de terreno ocupado desde 1940

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou audiência pública nesta quinta-feira (31/5) para discutir a efetivação do Decreto 13519, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na Vila Acaba Mundo, região Centro-Sul de Belo Horizonte. O objetivo é impedir que os atuais moradores sejam despejados, tendo em vista ações de reintegração de posse movidas pelos proprietários dos terrenos.

O vereador Adriano Ventura (PT), requerente da audiência, cobrou da Prefeitura recursos financeiros para a desapropriação dos terrenos e o pagamento de indenizações aos proprietários, de modo que os atuais moradores, que não detêm título de propriedade, possam permanecer em suas casas por meio da intervenção da Poder Público.  Ele também lembrou que o Decreto perde a validade em 2014, o que exige ações urgentes do município. Até o momento, o Executivo não apresentou dotação orçamentária necessária para efetivar o Decreto, que é de 2009.

Segundo a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), a assinatura do Decreto foi uma grande vitória, mas ela lembrou que ainda há desafios a enfrentar. De acordo com a parlamentar, a solução deve vir o quanto antes porque a Vila está situada em uma região nobre da cidade, o que causa a "cobiça" dos especuladores e coloca em risco o direito à moradia das famílias que ocupam a área.

A moradora da Vila Acaba Mundo, Maria Zilá Ferreira Carvalho, de 54 anos, questionou: “Será que eu vou morrer sem ter o título de propriedade da minha casa?” Ela ainda deixou uma indagação: ”Se há dinheiro para a Copa do Mundo, por que não há para a desapropriação?”

A atitude do proprietário de um dos terrenos, Deusdedit Soares dos Santos, foi elogiada pelos vereadores. Ele afirmou que, apesar de possuir uma ordem judicial que lhe garante a reintegração de posse, está aguardando a desapropriação e o pagamento da indenização a que tem direito para não prejudicar os ocupantes da área.

O coordenador do Programa Polos da Cidadania, André Luiz Freitas Dias, defendeu a ampliação do diálogo entre os moradores, a Urbel e os demais atores envolvidos em políticas de regularização fundiária. Ele ainda cobrou mais atenção do Poder Público para com as vilas e favelas, pois, segundo ele, “a falta de equipamentos públicos nos aglomerados de Belo horizonte é vexatória”.

Encaminhamentos

O procurador municipal, James Henrique Souza Peixoto, afirmou que “a Prefeitura tem responsabilidades na resolução dos conflitos fundiários e não vai se furtar a isso”. Ele lembrou ainda que a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) detém a expertise necessária para atuar nesses casos. De acordo com ele, cabe agora um processo de convencimento político dos representantes eleitos para que sejam disponibilizados os recursos financeiros necessários à desapropriação, uma vez que o prefeito não é obrigado a promovê-la.

A representante da Urbel, Maria Cristina de Magalhães, afirmou que a diretriz da política habitacional da Prefeitura vai no sentido de permitir que os moradores da Vila Acaba Mundo permaneçam em suas casas e que, inclusive, eles já conquistaram a execução de uma obra no Orçamento Participativo. Segundo ela, durante o processo de urbanização de vilas e favelas o reassentamento das famílias não é a regra e ocorre apenas em casos específicos, quando há, por exemplo, pessoas em áreas de risco.

Durante a audiência, os vereadores Paulinho Motorista (PSL) e Leonardo Mattos (PV) também defenderam os direitos dos moradores da Vila. Mattos afirmou que Belo Horizonte está repleta de problemas fundiários e, de acordo com ele, “a caminhada rumo à regularização é longa, mas iniciativas como essa audiência têm a capacidade de abreviá-la”.

Ao final dos trabalhos, foi acordada entre os vereadores, a procuradoria, a Urbel, o Programa Polos da Cidadania e os líderes comunitários a criação de uma mesa permanente de negociação para tratar da situação da Vila Acaba Mundo. Segundo Adriano Ventura, o esperado é que, em menos de 15 dias, já ocorra nova reunião entre as partes.

Superintendência de Comunicação institucional