Vereadores solicitam estudo de impacto financeiro da PBH

Diante da rejeição dos educadores ao projeto, vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças anunciaram que irão solicitar um estudo de impactos financeiros comparando o PL do Executivo a um texto substitutivo, a ser protocolado na CMBH, que garantiria a unificação das duas categorias, equiparando direitos como planos de carreira e salários.

Para o secretário de Recursos Humanos da PBH, Gleison Souza, o PL 2068/12 traz várias vantagens, como a redução em cinco anos do período para aposentadoria e a possibilidade de acumulação de cargos públicos, como já ocorre com a categoria dos professores. “O projeto do Executivo, a nosso ver, traz um avanço espetacular”, ressaltou.

Souza explicou que os educadores infantis tiveram reajustes acumulados que somaram 140% entre 2003 e 2011, maior que a inflação de 66% no período. “Em 2011, a PBH concedeu um reajuste de 24% aos educadores, divididos em 12% no ano passado, e 12% em 2012”, afirmou.

Críticas

Uma das principais críticas dos educadores, em greve há 28 dias, é a de que o PL 2068/12 altera a nomenclatura do cargo sem promover a equiparação com a categoria dos professores. De acordo com a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Vanessa Portugal Barbosa, o impacto financeiro caso seja aprovada a unificação das duas categorias será de, aproximadamente, R$ 13 milhões ao ano.

“Esse valor corresponde a 1,12% do investimento global em educação previsto para 2012, e 3,3% do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para este ano”, ressaltou. A diretora também questionou a política salarial adotada pela PBH. “Desde 2006, a PBH congelou os salários das educadoras em R$ 280 milhões por ano, mesmo com o aumento dos repasses do Fundeb”, protestou.

Mesmo sem apresentar um cálculo do impacto financeiro da unificação das categorias, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Roberto Bretas, disse que a PBH vive um ano difícil e que não será possível “deixar restos a pagar para o próximo ano”. O secretário também criticou os números apresentados pelo Sind-Rede/BH.

Promessa

O vereador Iran Barbosa (PMDB) criticou o não cumprimento da promessa de isonomia entre as duas categorias, que teria sido feita pelo prefeito aos educadores. “O prefeito Márcio Lacerda sabia muito bem qual era o orçamento da PBH antes de assumir. Ele não poderia dizer que recebeu uma herança maldita. De 2009 para cá, não houve diálogo quanto à proposta de isonomia”, afirmou.

Para o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), o projeto que criou o cargo de educador infantil, em 2003, instituiu uma sub-categoria dentro da categoria. “Fui o único que votou contra porque sabia que um dia essa coisa iria estourar”, disse.

Durante a audiência, Vanessa Portugal encaminhou um ofício aos representantes da PBH solicitando uma reunião para negociar o fim da greve e a isonomia. O substitutivo ao PL 2068/12 poderá ser apresentado diretamente pela PBH, ou a partir de uma minuta elaborada pelo Sind-Rede, com adesão dos vereadores.

Também participaram da audiência pública os vereadores Adriano Ventura (PT), João Bosco Rodrigues – João Locadora (PT), Arnaldo Godoy (PT), Paulinho Motorista (PSL), Neusinha Santos (PT), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Leonardo Mattos (PV) e o ex-vereador e deputado estadual Fred Costa (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional