Audiência pública discute insuficiência do serviço de saúde para autistas

Comissão de Saúde e Saneamento realizou audiência pública nesta quarta-feira (04/04) para discutir a carência do serviço público de saúde oferecido aos autistas em Belo Horizonte. Solicitada pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB), a audiência reuniu familiares de pessoas com autismo, membros de associações e entidades de apoio e tratamento, representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e outros vereadores. Uma pauta de reivindicações será encaminhada ao prefeito envolvendo a urgência de se desenvolver políticas públicas voltadas às pessoas com autismo e seus familiares.

Presidente do Instituto Superação e pai de duas crianças com autismo, Maurício da Silva M. Júnior lembra a importância da recente promulgação da Lei nº 10.418/12 (de 13/03/2012) pela Câmara Municipal, que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, garantindo a ela todos os direitos específicos já previstos em lei. Originada do Projeto de Lei 1794/11, proposto por Leonardo Mattos (PV), a proposição havia sido vetada pelo Prefeito, mas o veto foi rejeitado pelos vereadores.

Entendendo que o acesso ao atendimento especializado ainda é insuficiente e muito difícil, principalmente para pessoas de baixa renda, a nova lei prevê a oferta de tratamento para o autismo em centros de atendimento integrado de saúde e educação a serem mantidos em todas as regiões do município; propõe a realização gratuita de testes para diagnóstico da deficiência, principalmente em crianças de 14 a 20 meses de idade, e a disponibilização de todo o tratamento especializado. O texto ainda prevê que o Município se comprometa a incentivar o desenvolvimento de pesquisas e projetos multidisciplinares em universidades sediadas na Capital, com foco no autismo e na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

No entanto, Maurício destaca que isso não é o suficiente pois não atende às famílias que hoje vivem o problema. “Sei que existe um prazo para implantação das mudanças no atendimento, mas o que fazemos com as nossas crianças que estão precisando disso agora?”, questiona. “Não tem política pública, não tem atendimento. A Prefeitura afirma que todos os profissionais da rede municipal de saúde são capacitados para atendimento a autistas, mas não é bem assim. Fiquei assustado quando uma psicóloga do posto de saúde me falou ‘não se preocupe, senhor, as suas crianças logo vão crescer, virar adolescentes, e o autismo vai passar porque não existe adulto autista’”, citou. O vereador Leonardo Mattos reconheceu a urgência da situação, a necessidade de se preparar melhor os profissionais e garantiu que as demandas apresentadas serão enviadas ao prefeito a fim de buscar medidas emergenciais de solução.

Demandas

Conselheiro Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rogério de Araújo Souza é pai de um jovem autista de 25 anos e reafirmou a urgência de se desenvolver políticas públicas em atenção aos adultos com autismo. “Há um número grande de autistas adultos atendidos hoje pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte - Apae-BH. O meu filho é o mais jovem lá”, afirma Rogério. “Eles já não são crianças, também não são idosos, e não há proteção do Estado para adultos, a não ser que estejam no sistema penitenciário”, problematiza. “Vamos, sim, dar atenção ao diagnóstico precoce, aos cuidados e atendimento na infância, mas não vamos nos esquecer dos adultos, que ficam lançados à própria sorte se não tiverem uma família que possa cuidar”, conclui.

Maurício Júnior conta que o custo anual do tratamento particular para o autismo pode chegar a 34 mil reais, envolvendo terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo e outras especialidades necessárias ao desenvolvimento do autista. Assim, seria essencial a oferta desses serviços na rede pública, mas exige mais qualidade. Além do atendimento específico, familiares reivindicam tratamento adequado no atendimento da saúde básica, uma vez que os autistas não expressam sintomas de doenças comuns da mesma maneira que as pessoas sem o transtorno mental.

Também foram demandadas políticas de acessibilidade e de trabalho para os pais ou responsáveis, que muitas vezes precisam ficar reclusos em casa para cuidar de parentes autistas. Como medida inicial, familiares sugeriram qualificar os profissionais do Programa Saúde da Família, que visitam os lares, a fazerem uma triagem e cadastro das famílias que precisam de atendimento específico. Representando a PBH, a conselheira de saúde da região Norte, Mônica Martins Guimarães Santos, afirmou que irá encaminhar as reclamações e sugestões à gerência da Regional para buscar melhorias e soluções.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Leonardo Mattos (PV), Edinho Ribeiro (PT do B), Reinaldo “Preto Sacolão” (PMDB), Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PT do B) e Márcio Almeida (PRP).

Superintendência de Comunicação Institucional