Audiência debate a aplicação dos recursos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transportes e Sistema Viário da Câmara Municipal debateu, em audiência pública nesta terça-feira (3/4), a aplicação de recursos arrecadados com as multas de trânsito na capital. A iniciativa do debate partiu do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que requereu a audiência, tendo em vista o Projeto de Lei 2080/12, de sua autoria, o qual prevê a destinação de 50% dos recursos arrecadados com multas em campanha educativa e sinalização. De acordo com representantes da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), em 2011 o município investiu  62% desses recursos na área.  

O texto do PL 2080 determina que a parcela dos recursos das multas a ser aplicada em educação seja direcionada exclusivamente para programação, confecção de material, aquisição e aluguel de equipamento pertinente, incluído o pagamento de pessoal contratado para a execução das campanhas.

Segundo a proposta, as campanhas deverão ser focadas nos temas: direção defensiva, cultura da paz, combate à violência no trânsito e desestímulo ao consumo de álcool e drogas pelos motoristas.

Durante a audiência, Joel Moreira destacou o crescimento do número de acidentes na capital, envolvendo principalmente motociclistas. “Hoje com as facilidades de financiamento, fica mais barato o cidadão pagar a prestação de uma moto do que pagar o transporte público”, afirmou, ao lembrar que o número geral de veículos mais que dobrou nos últimos dez anos.

“Os recursos arrecadados com multas aumentaram 150% de 2010 para 2011. Nada mais justo que aplicação dos recursos em educação também aumentem”. O parlamentar também criticou a falta de sinalização para orientar os motoristas a usarem rotas alternativas e evitar congestionamentos.  

O vereador Preto (DEM) sugeriu aos representantes da BHTrans que, nas campanhas educativas, seja priorizado o público motociclista. “O que vemos no trânsito é um absurdo. O motociclista passa a 60km/h em um espaço de 60 centímetros entre um veículo e outro”, ressaltou. Os vereadores João Oscar (PRP), Silvinho Resende (PT) e Fábio Caldeira (PSB) também cobraram soluções para melhorar a sinalização e o tráfego na capital.

Aplicação

Segundo o gerente de Coordenação da BHTrans, José Carlos Mendanha, foram arrecadados cerca de R$ 54,6 milhões em multas de trânsito no ano passado. Desse valor, 34,2 milhões (62%) foram aplicados em implantação e manutenção de sinalização e em segurança e educação no trânsito.

Para o gerente de Coordenação de Educação e Gestão da Informação da BHTRans, Humberto Rolo Paulino, o principal foco das campanhas adotadas são as crianças e adolescentes. “Há mais de dez anos, fazemos esse trabalho nas escolas. No ano passado, começamos com os jovens de 52 escolas do ensino médio que já estão pensando em tirar a carteira de motorista”, explicou.

Diante dos números apresentados pela BHTrans, o vereador Joel Moreira disse irá avaliar a possibilidade de aumentar para 75% o percentual mínimo de aplicação das multas em sinalização e educação.

Durante a reunião, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 2083/12, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Iran Barbosa (PMDB). A proposta prevê ações educativas a fim de inibir e proibir o uso de som em volume alto no interior dos ônibus e nas estações.

Audiências públicas

Os parlamentares também aprovaram três requerimentos para realização de audiências públicas. A primeira audiência está marcada para o dia 16/4, requerida pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que busca discutir a interdição e situação das obras de recuperação do túnel do Ponteio.

Já para o dia 24/2, está marcada audiência de autoria do vereador Fábio Caldeira para debater o projeto de implantação do Novo Espaço Gameleira, que trará conseqüências para o Desenvolvimento Econômico da cidade e a mobilidade urbana da região.

Outra reunião, ainda sem data, vai tratar das medidas viárias previstas para melhoria do trânsito no cruzamento das avenidas Presidente Tancredo Neves, Miguel Perrela e Rua Manoel Elias de Aguiar no bairro Castelo. O requerimento é de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).

Também participaram da reunião, os vereadores Gunda (PSL) e, do município de Ourolândia (BA), o parlamentar Ademar Ferreira da Silva.

Superintendência de Comunicação Institucional