Parlamentares criam frente municipal em defesa do voto aberto

Na manhã desta quinta-feira (15/3), os vereadores que assinam proposta de alteração da Lei Orgânica do Município extinguindo a votação secreta na apreciação de vetos do Executivo e na cassação de colegas lançaram a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, com a presença de jornalistas e representantes de entidades da sociedade civil que apoiam a medida.

Fábio Caldeira (PSB), autor da iniciativa, e os colegas Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Léo Burguês de Castro (PSDB), Ronaldo Gontijo (PPS) e Sílvia Helena (PPS) representaram os 15 signatários da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 15/12, propondo a extinção irrestrita do sigilo nas votações da Casa.

A PELO 15/12, que tramita em 1º turno, prevê votação aberta na apreciação de vetos e cassação de vereadores, mas apenas mediante requerimento de dois terços dos vereadores, referente a um item específico. Já a Emenda nº 1 propõe a extinção sumária da prática na Câmara Municipal, em qualquer situação, sem necessidade de solicitação e aprovação prévias.

Em seus pronunciamentos, Caldeira e os colegas ressaltaram a necessidade de que, na condição de representante, o parlamentar preste contas à população de todas as suas escolhas e posicionamentos, garantindo a credibilidade e a transparência do Poder Legislativo e a plena democracia. Foi mencionada a extinção do voto secreto nas Câmaras de Rio de Janeiro e São Paulo, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no mesmo sentido, que tramita na Câmara Federal.

O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, e o representante mineiro no Conselho Federal do órgão, Mário Lúcio Quintão, afirmaram o apoio da entidade à iniciativa e a consideraram um reflexo do amadurecimento político da sociedade brasileira, que desde o fim da ditadura vem ampliando a participação e a mobilização em torno de temas de interesse coletivo e exigindo maior transparência nos atos do poder público.

Em nome do Sindicato dos Jornalistas, a diretora Vilma Tomás Ribeiro manifestou o apoio da categoria ao fim do voto secreto e se colocou à disposição para somar forças nesta e em outras medidas em defesa da democracia. Adriano Ventura anunciou ainda o apoio da Arquidiocese de Belo Horizonte, manifestada a ele pelo arcebispo Dom Walmor Oliveira.

Nova emenda

Signatário da Emenda nº 1, o presidente Léo Burguês de Castro reafirmou seu apoio à medida. Ele destacou, no entanto, que ainda existem controvérsias, por parte de juristas e analistas políticos abalizados, quanto ao fim do sigilo na votação de vetos, que, devido ao desequilíbrio de forças entre os poderes que subsiste no país, poderia constituir um mecanismo de proteção dos parlamentares e da própria população. Diante disso, ele anunciou a apresentação de uma nova emenda, oferecendo a alternativa de preservação do voto secreto nesses casos.

Castro afirmou seu orgulho em presidir a Câmara Municipal de Belo Horizonte durante a atual legislatura, cuja atuação vanguardista bateu recordes históricos de produção legislativa e aprovou medidas importantes como a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que instituiu critérios urbanísticos e ambientais mais protetivos, a atualização do Código de Edificações, a apresentação do plano de metas pelas próximas administrações e a Ficha Limpa mais rigorosa do país.

Fábio Caldeira encerrou a reunião lembrando a importância de mobilizar vereadores e população para aprovação da proposta ainda neste semestre, já que as restrições do período eleitoral e a mudança de legislatura em 2013 podem fazer com que o processo tenha de “recomeçar do zero”, atrasando a efetivação da medida no município.

Também estavam presentes os vereadores Joel Moreira Filho (PTC), Geraldo Félix (PMDB) e Márcio Almeida (PRP). Devido a outros compromissos, não puderam comparecer os demais signatários da Emenda nº 1, vereadores Bruno Miranda (PDT), Divino Pereira (PMN), Cabo Júlio (PMDB), Daniel Nepomuceno (PSB), Iran Barbosa (PMDB), João Locadora (PT), Paulinho Motorista (PSL), Professor Elias Murad (PSDB), Silvinho Rezende (PT) e Tarcísio Caixeta (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional