Comissão realiza audiência sobre confecções irregulares no Prado

Vereadores, moradores e representantes da Prefeitura discutiram, nesta terça-feira (27/3), a situação das ruas do Prado com o aumento do número de confecções e facções irregulares nas áreas residenciais do bairro. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, a requerimento do vereador Wagner Messias "Preto" (DEM).

“Existem as ruas e avenidas apropriadas para esse tipo de comércio, ao contrário das ruas do Prado. Vamos achar esse local e levar o Polo de Moda para lá. Não estamos contra as confecções”, afirmou Preto, que também sugeriu o recolhimento de assinaturas para a realização de uma campanha de tombamento dos bairros Prado, Barroca e Gutierrez.

O representante da SOS Bairros, Guilherme Neves, destacou a questão da qualidade de vida dos moradores, que estaria sendo ameaçada pelo crescimento das confecções e facções, “em nome do progresso”. Para ele, “progresso é ir adiante com melhorias” e “as confecções não agregam nada ao bairro”.  Neves apontou que essas indústrias acarretariam problemas como barulho, descaracterização do bairro, tráfego intenso e diminuição da segurança, pois a presença delas tornaria a área mais visada por bandidos.

A moradora Maria do Carmo Bicalho Costa fez coro com o representante. “Os moradores estão sendo expulsos do Prado”, protestou, pontuando que não é contra as confecções: “Queremos que sejam exercidas em local adequado”.

Fiscalização

A chefe de gabinete da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, Renata Christianne Araújo, informou que a Prefeitura está fiscalizando constantemente o bairro para verificar a situação das confecções e facções, e fará novas diligências e um estudo técnico da área, a pedido do Ministério Público Estadual. Segundo ela, atualmente há 175 indústrias desse segmento no bairro, das quais 115 com alvará e 65 sem o documento e com ação fiscal em curso para a regularização. “O Prado é uma região com conflitos de interesse muito claros, por isso precisa de muita atenção da Prefeitura. Estamos atentos às duas partes, população e confecções”, indicou.

A Lei Municipal 9959/2010 (que altera o Plano Diretor e estabelece normas para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município, dentre outras deliberações) trouxe particularidades em relação ao Prado, segundo o representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Moisés Silva Alves. Dentre elas, a mudança na classificação de cerca de 25 ruas, que passaram de vias locais a vias de caráter misto, permitindo mais e maiores atividades econômicas. Com isso, “todas as vias do bairro podem ter atividade econômica”. Ele esclareceu que todos os licenciamentos foram feitos de forma lícita. “Se está havendo ocupação de forma desordenada, cabe denunciar”. O outro representante da Secretaria, Gilmar Evangelista da Silva, afirmou que a lei foi construída com participação popular, mas sustentou que ela pode ser revista, se necessário.

Na opinião do vereador Leonardo Mattos (PV), o processo de transformação de bairros residenciais em áreas comerciais, apesar de equivocado, é irreversível. Ele indicou que “a tese é a pacificação das relações e da necessidade do desenvolvimento de nossa cidade”. Para haver uma harmonia entre moradores e comércio/indústria, ele sugeriu que todos os bairros passariam a ter uma área residencial e outra comercial.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Fábio Caldeira (PSB), Antônio Torres "Gunda" (PSL) e Silvinho Resende (PT), o economista Antônio Galvão (representando o Conselho Regional de Economia) e a moradora Denise de Miranda Almeida.

Durante a reunião da Comissão que antecedeu a audiência, os vereadores aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 2.080/12, do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que dispõe sobre a aplicação de 50% dos recursos arrecadados com multas de trânsito em campanha educativa e sinalização.

Superintendência de Comunicação Institucional