Comissão vai acompanhar apuração dos fatos e ações previstas para o bairro Buritis

Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta sexta-feira (10/2) reuniu moradores, construtoras e poder público para debater possíveis causas e soluções para os problemas que culminaram no desabamento e interdição de imóveis no Buritis no final do ano passado. Após ouvir as diferentes versões e argumentações, a Comissão solicitou o envio, pelos órgãos envolvidos, de informações oficiais à CMBH e à Associação de Moradores sobre o andamento das apurações e das ações previstas para o local.

Requerente e presidente da reunião, o vereador Fábio Caldeira (PSB) considerou o encontro satisfatório, já que os envolvidos se dispuseram a apresentar seus posicionamentos e argumentos, permitindo um maior esclarecimento de moradores e vereadores sobre os fatores que podem ter concorrido para a ocorrência dos problemas e quanto aos encaminhamentos que vêm sendo dados à questão.

A presidente da Associação, Fátima Gottschalg, afirmou que não interessa à Associação apontar culpados ou denegrir empresas e órgãos públicos, mas apenas agilidade nas providências para corrigir os problemas apontados e prevenir novas ocorrências.

Caldeira lembrou que a audiência não teve o objetivo de obter consenso quanto aos culpados ou às causas, o que deverá ser feito no decurso da ação civil pública movida pela Associação dos Moradores, encarregada de ouvir as partes e apurar responsabilidades. Enquanto isso, a Comissão obteve o compromisso dos órgãos públicos de enviar informações e permitir o acompanhamento da CMBH e da Associação dos Moradores sobre as ações que vêm sendo executadas.

Contenção de encosta e obras de drenagem

Entre estas, foi mencionada a obra já iniciada pela Sudecap para contenção da encosta atrás dos edifícios, que irá prevenir novas movimentações de terra e permitir o retorno dos moradores de imóveis interditados. Após informação de que a obra teria sido embargada por iniciativa de um proprietário de terreno no local, a Comissão solicitou à Prefeitura a apuração e os devidos esclarecimentos a respeito do fato. A sugestão de uma moradora de que a área seja desapropriada para a execução das intervenções adequadas foi bem vista pelos engenheiros e pelos representantes da Prefeitura.

Por sua vez, a Copasa deverá enviar informações oficiais e detalhadas sobre a avaliação feita pelo órgão da água coletada no local, que estaria minando e encharcando o solo, e também os dados resultantes da vistoria da rede de distribuição na área afetada e intervenções no sistema de microdrenagem do terreno, previstas para ter início depois do carnaval, que também deverá ser acompanhada pelos moradores e vereadores.

Contestando informações fornecidas pela Defesa Civil e pelas construtoras Estrutura e Podium, a superintendente da Copasa em BH Eneida Magalhães afirmou que o forte vazamento ocorrido logo antes do desabamento teria partido de ramais pertencentes aos edifícios, e não da adutora pública. Citando outros episódios, ela assegurou que o órgão nunca deixou de assumir sua responsabilidade, quando esta ficou demonstrada. Os representantes das construtoras alegaram que as edificações são totalmente regulares em relação à legislação e aos critérios técnicos.

Na reunião, moradores exibiram imagens feitas no interior dos prédios e nas ruas adjacentes, mostrando vazamentos e fluxo intenso de água, e os presentes tiveram oportunidade de apresentar denúncias e considerações. Segundo eles, o prédio que desabou apresentaria problemas desde o início de sua ocupação, em 1996.

Foram apontadas ainda questões como a composição do solo, a impermeabilização provocada pela crescente urbanização e deficiências no sistema de drenagem das águas pluviais, além da presença de minas d’água na região como agravantes dos problemas geológicos no bairro, reforçando laudo realizado pelo Instituto Mineiro de Avaliações e perícias de Engenharia (IBAPE-MG) que apontou possíveis causas.

Contribuição do Legislativo

Os representantes da Defesa Civil e do CREA-MG, Eduardo Pedersoli e Jobson Nogueira, sugeriram que os vereadores contribuam, por meio de alterações na legislação e elaboração de novos dispositivos legais, para garantir maior segurança à população, não apenas do Buritis como de toda a cidade, que apresenta diversos pontos sujeitos à ocorrência de problemas semelhantes. Foram recomendadas ainda avaliações amplas e periódicas das condições do solo e das edificações do município.

O subsecretário da Regional Oeste, Thomaz Junqueira, apontou as limitações na fiscalização da Prefeitura, que se restringe a verificar a presença do alvará e da observação dos ditames da Lei de Uso e Ocupação do Solo, não incidindo sobre questões técnicas e estruturais.

Além do maior rigor nas análises de solo e adequação dos terrenos para construção em toda a cidade, recomendadas pela Defesa Civil, o diretor técnico do IBAPE Clemanceau Saliba sugeriu maior fiscalização das obras, verificações periódicas da saúde das edificações e a obrigatoriedade de parecer técnico que acompanhe todas as vendas de imóveis.

CPI do Buritis

Além de Fábio Caldeira, compuseram a mesa e participaram das discussões os vereadores Paulinho Motorista (PSL), Leonardo Mattos (PV) e o atual deputado estadual Anselmo José Domingos, que também é morador do bairro. Mattos pediu ao ex-colega que verifique na Assembleia Legislativa a possibilidade de encaminhar a realização de uma CPI do bairro Buritis, para abordar questões referentes á urbanização acelerada e do grande número de empreendimentos no local, que não contariam com o devido acompanhamento e controle da Prefeitura.

Paulinho Motorista lembrou outras ocorrências e falhas detectadas na região antes deste episódio, que já sinalizavam problemas, como abatimento de terrenos, desgastes nas tubulações e pavimentação das vias, deficiências de drenagem pluvial e instabilidade de terrenos situados sobre aterros ou nascentes, ressaltando a necessidade de acompanhamento mais rigoroso das construções na região.

Já o vereador Alexandre Gomes (PSB), durante sua breve participação, destacou a importância e a propriedade da Câmara Municipal como local de discussão e acompanhamento da questão, intermediando o diálogo e aumentando a proximidade entre a comunidade e o poder público.

Os episódios ocorridos e a situação dos moradores também foram discutidos em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em novembro do ano passado.

Superintendência de Comunicação Institucional