Combate ao caça-níquel terá audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou nesta quinta-feira (09/02) a realização de três audiências públicas para tratar do combate ao jogo do bicho, violência contra a mulher e fraudes na venda de frango congelado. Na mesma reunião, os vereadores ainda aprovaram dois projetos de lei,

A audiência solicitada pelo vereador Cabo Júlio (PMDB) foi agendada para o dia 01/03 e pretende tratar da omissão do poder público em relação ao combate ao jogo do bicho e às maquinas caça-níquel em BH.

Já a vereadora Sílvia Helena (PPS) requereu a audiência que ficou marcada para o dia 22/03, com o objetivo de discutir o cumprimento da Lei Maria da Penha e a violência contra mulher em Belo Horizonte.  “A lei existe, mas está sendo aplicada? Está funcionando? Garante segurança e dignidade para as mulheres? É preciso discutir sobre essas questões”, apontou a vereadora.

Outra audiência, com data ainda por definir, pretende debater as circunstâncias da venda de frango congelado em Belo Horizonte. Segundo a assessoria do parlamentar solicitante, o vereador Moamed Rachid (PDT), denúncias na imprensa e de consumidores apontam irregularidade no congelamento de frango em BH. De acordo com essas denúncias, a carne da ave vem com muita água congelada o que aumenta o seu peso e lesa o consumidor.

A Comissão aprovou também o pedido de informação do vereador Leonardo Mattos (PV), que requer dados à Secretaria de Estado de Defesa Social a respeito do número e forma de tratamento dos portadores de deficiência física no sistema prisional. A vereadora Sílvia Helena destacou a pertinência desse pedido de informações. “Essas pessoas precisam ser tratadas com dignidade, é uma questão seria e que precisa ser observada”, disse ela.

A comissão aprovou ainda dois projetos de lei. OPL 2025/11, de autoria do vereador Leonardo Mattos, que garante o uso do nome social por servidores públicos, nos órgãos da administração direta e indireta da prefeitura de BH. O projeto define como poderá ser utilizado o nome social. A vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), destacou a iniciativa “a apresentação desse projeto é um grande passo contra o preconceito e a homofobia, ele assegura a pessoa a sua identidade pessoal, como ela é”, disse a vereadora referindo-se a travestis ou transexuais que poderão, caso o PL se torne lei, usar em seus crachás o nome pelo qual são reconhecidos e não o que consta em seu registro de identidade.

Foi aprovado também o projeto de lei 1949/11, do vereador Carlúcio Gonçalves (PR), que cria um espaço chamado de área de serviço com segurança especial, reservado, dentro dos shopping centers e centros urbanos, onde estarão agências bancárias, joalherias, financeiras, cooperativas de crédito, casas lotéricas, lojas de câmbios e caixas eletrônicos. A iniciativa visa garantir mais segurança para as pessoas que fazem uso desses espaços.

Superintendência de Comunicação Institucional