CMBH trabalha em prol da valorização do educador
Atentos à importância de uma educação de qualidade para o desenvolvimento social, parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentam projetos de lei que, entre outras coisas, visam regulamentar a carga horária, igualar salários e conceder atendimento médico para professores municipais e educadores infantis de Belo Horizonte.
O projeto de lei 915/09, de autoria do vereador Iran Barbosa (PMDB), visa equiparar os vencimentos base do educador infantil com o professor municipal constantes do anexo I da lei nº 7235/96 que contém os cargos de provimento efetivo da área de educação da Prefeitura. Os vencimentos base deverão ser equiparados de acordo com o mesmo nível das classes entre o professor municipal e o educador infantil, constantes no anexo IV da lei 7235/96. Segundo o PL, as gratificações, vantagens, benefícios e adicionais, também serão equiparadas.
Segundo Iran Barbosa, o projeto quer valorizar o educador infantil, “que não vem sendo reconhecido por sua importância na formação da das crianças, tendo em vista a discrepância salarial entre educadores infantis e professores municipais”.
Assistência médica e psicológica
Já o vereador Leonardo Mattos (PV) apresentou o PL 1110/10, que institui o programa de assistência médica e psicológica ao professores da rede municipal de educação portadores da síndrome de Burnout.
Entende-se como síndrome de Burnout, a desistência do educador/professor por manejar ou lidar com as solicitações externas ou internas que são avaliadas por ele como excessivas ou acima de suas possibilidades. O PL prevê que todos os professores da rede pública municipal deverão ser avaliados em suas condições físicas, psíquicas e emocionais para que seja constatado o nível de stress e a possibilidade de serem acometidos pela síndrome.
Esse acompanhamento será realizado por equipe multidisciplinar, composta por médicos psiquiatras psicólogos e assistentes sociais que deverão efetuar o tratamento e combate as sequelas decorrentes da síndrome de Burnout.
Também do vereador Leonardo Mattos, o PL 1593/11 trata da criação da lei de responsabilidade educacional. De acordo com o projeto, o Executivo deverá apresentar ao Legislativo relatório anual contendo os indicadores da rede municipal de educação, até 120 dias após o término cada ano letivo.
Esses indicadores deverão conter, entre outros dados, grau de alfabetização, número de matrícula e evasão escolar, número total de professores, remuneração média, piso e teto salarial dos professores por nível de ensino. O relatório deverá, ainda, relacionar os programas de valorização e capacitação docente desenvolvidos para os professores, verbas aplicadas na educação, em geral, e em cada programa, inclusive com a descriminação dos gastos com publicidade.
Jornada de trabalho
Mattos ainda assina o Pl 1939/11 que muda a composição da jornada de trabalho, limitando ao máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos. Já o PL 113/09, do ex-vereador Fred Costa, concede benefícios e define a jornada de trabalho dos servidores da educação.
Ronaldo Gontijo (PPS) apresentou o PL 1686/11 que prevê o reconhecimento de todos os tipos de pós-graduação dos professores, para promoção na carreira, desde que atendam a regulamentação prévia e gerem aprimoramento profissional na área da educação.
Superintendência de Comunicação Institucional
