Comunidade busca reconhecimento cultural e artístico

Em audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, nesta quinta-feira (1/12), artesãos de rua, representantes da Prefeitura e da Polícia Militar, membros do Ministério Público e entidades civis de luta pelos Direitos Humanos debateram alternativas para regulamentação da permanência dos artesãos nas ruas. Solicitada pela vereadora Sílvia Helena (PPS), esta foi a segunda audiência realizada desde os incidentes de abril de 2011, quando foram registradas em video ações hostis dos fiscais da PBH em relação aos artesãos da Praça Sete. Na ocasião, os artesãos tiveram suas mercadorias e ferramentas de trabalho apreendidas. Ao questionarem, alguns chegaram a ser detidos pela Polícia Militar.

De acordo com os artesãos, é reconhecido o papel da Prefeitura em fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas, que não permite a comercialização livre em espaço público, no entanto, destacam que o desafio é compreender que a prática dessa comunidade não é um comércio, mas uma arte e uma identidade. Os artesãos reivindicam o reconhecimento de uma cultura diferenciada, que não é regida pelos moldes do capitalismo, da acumulação de capital, mas pela filosofia de vida nômade, de permanência nas ruas, de trabalho artístico vendido apenas para subsistência, em que os produtos são manufaturados individualmente e o processo de criação (corte de arame, costura, modelagem etc) também é parte da expressão. Salientam também que todo o valor gerado pelas vendas é reinvestido na cidade, quando compram seus alimentos e matéria prima para o artesanato.

Representante do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDDH), Maria do Rosário Carneiro lembra que os artesãos de rua são herdeiros da cultura hippie dos anos 60 e 70 e compõem um grupo distinto de contracultura contemporânea. Os artesãos fazem coro com Maria do Rosário, lembrando que os produtos não têm preço, são objetos de arte acertados com o espectador que passa e se interessa. Afirmam, inclusive, que muitas vezes entregam gratuitamente o produto a quem não pode oferecer uma contrapartida.

Proposições

Uma das soluções legais propostas foi alteração no Código de Posturas, criando uma exceção para o trabalho dos artesãos nas calçadas. Reivindicando o valor cultural da permanência deles nas ruas, foi considerada uma nova alternativa: a proposição de emenda ou alteração na Lei 10.277 de 27 de setembro de 2011, que autoriza a realização de atividades artísticas e culturais em praça pública sem prévia comunicação ou autorização de órgão público municipal.

“Nós temos que achar uma saída. Se a Lei 10.277 não contemplar a situação dos artesãos, uma vez que não permite a venda dos produtos, precisaremos criar uma legislação específica”, pontua a vereadora Sílvia Helena, reconhecendo os artesãos como artistas e anunciando um novo projeto de lei já em fase de elaboração.

Encaminhamentos

A equipe de Assessoria Legislativa da Casa irá avaliar as possibilidades legais apresentadas e trabalhar na finalização do novo PL. A vereadora Sílvia Helena se comprometeu a dialogar com o Executivo a fim de harmonizar os interesses e garantir a sanção de uma legislação apropriada.

Representada pela Fundação Municipal de Cultura e pelas secretarias de Administração Regional Centro-Sul e Assistência Social, a PBH reconheceu o mérito artístico e cultural dos artesãos e se apresentou disposta a colaborar para a criação do novo PL.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Paulinho Motorista (PSL) e Cabo Júlio (PMDB)

Superintendência de Comunicação Institucional